Ao fim de uma semana dedicada, em grande parte, a reconstruir as rela��es do governo com a base parlamentar, a presidente Dilma Rousseff prometeu reduzir o volume de medidas provis�rias enviadas ao Legislativo e apoiar a retirada de urg�ncia do projeto que cria o C�digo da Minera��o. A manobra atende � C�mara dos Deputados, ao limpar o caminho do projeto que destina os royalties do petr�leo para a educa��o e a sa�de. “O l�der do governo na C�mara est� autorizado a tomar o melhor procedimento para n�o atrapalhar vota��es importantes”, afirmou o l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), depois de reuni�o entre Dilma e a bancada de senadores do PT.
Flexibiliza��o
O esfor�o de Dilma para conter a rebeli�o entre aliados e amenizar a crise n�o se restringiu aos encontros com deputados, no in�cio da semana, e com senadores, ontem. O principal trunfo – e o mais controverso –, foi a portaria publicada na sexta-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o, que flexibiliza o empenho de recursos pelo governo federal. A medida, criticada por especialistas, libera o empenho, sem projeto pr�vio, de contratos firmados pela Uni�o com prefeituras. Na pr�tica, a medida facilita a aplica��o de recursos previstos por emendas parlamentares.
Na semana passada, o Planalto se comprometeu a liberar R$ 6 bilh�es em emendas em tr�s parcelas, de R$ 2 bilh�es cada uma. Logo em seguida, foi publicada a Portaria Interministerial n° 274, de 1º de agosto. De acordo com o texto, o empenho, instrumento que cria para o Estado a obriga��o de pagamento, poder� ser realizado antes da apresenta��o da proposta de trabalho. De acordo com a nova norma, para fazer o empenho, � preciso apenas o CNPJ da prefeitura, previamente cadastrado no Sistema de Gest�o de Conv�nios e Contratos de Repasse (Sincov). Ap�s a realiza��o da reserva do recurso, ser� estabelecido um prazo para a apresenta��o da proposta.
Para o secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a medida abre brecha para “esterilizar” o recurso, que ficar� comprometido e poder� n�o ser usado. Um t�cnico or�ament�rio que pediu anonimato, por�m, v� com bons olhos a portaria do governo federal. Na avalia��o dele, � importante que se normatize a quest�o do empenho de recursos. “Fica mais f�cil e menos burocr�tico, at� porque o empenho pode ser cancelado depois, caso as coisas n�o deem certo”, afirma.
O Minist�rio do Planejamento enviou para as demais pastas um passo a passo sobre como gerar o empenho vinculado ao CNPJ no Siconv. Em nota, a Controladoria-Geral da Uni�o explicou que, at� o projeto ser apresentado, o conv�nio ficar� sob condi��o suspensiva. “Se a proposta de trabalho n�o for apresentada no prazo fixado ou se n�o for aprovada, o empenho ser� cancelado”, diz trecho da nota. “A portaria n�o autoriza libera��o de recursos antes da aprova��o da proposta de trabalho”, acrescenta.