Deputados entram com a��es no STF para impedir demarca��o de terras ind�genas

Bras�lia - Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Ind�genas entraram, nessa quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de seguran�a e pedido de liminar para sustar a tramita��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC), que trata da demarca��o de terras ind�genas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras ind�genas, retirando do Executivo essa atribui��o.

No mandado de seguran�a, os deputados argumentam que a proposta viola cl�usula p�trea da Constitui��o ao mexer com garantias individuais dos povos ind�genas. “A tramita��o da PEC viola frontalmente direitos e garantias individuais da popula��o ind�gena, de modo que fere de morte cl�usula p�trea inscrita no texto constitucional”, diz parte do texto. O documento declara, ainda, que a proposta objetiva “restringir, minorar, retirar, condicionar direitos seculares e origin�rios da popula��o ind�gena brasileira”.

Os representantes das frentes parlamentares, que assinam o mandado de seguran�a, querem impedir a instala��o da comiss�o especial da C�mara destinada a analisar o m�rito da proposta. A comiss�o foi criada ap�s a aprova��o da admissibilidade da PEC pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, em 21 de mar�o do ano passado, mas n�o foi composta e nem instalada.

A instala��o da comiss�o especial, criada em 11 de abril deste ano pelo presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi suspensa temporariamente por acordo entre deputados e lideran�as ind�genas, ap�s intensa mobiliza��o e protestos dos �ndios, que chegaram a invadir o plen�rio da C�mara, o plen�rio de comiss�es e acamparam no Sal�o Verde da Casa.

Os deputados dizem ainda, no mandado de seguran�a, que os objetivos da PEC e das propostas apensadas est�o relacionados a interesses econ�micos. “Longe de proteger os interesses da popula��o ind�gena, visam a assegurar, sobre as terras historicamente ocupadas pelos �ndios, interesses econ�micos dos estados-membros e dos particulares interessados na explora��o ou que j� est�o na explora��o das referidas terras, consoante se colhe da pr�pria justificativa apresentada pelo autor da PEC”.

A PEC foi apresentada e come�ou a tramitar em 2000. Ela inclui dentre as compet�ncias exclusivas do Congresso Nacional a aprova��o de demarca��o das terras tradicionalmente ocupadas pelos �ndios e a ratifica��o das demarca��es homologadas; estabelecendo que os crit�rios e procedimentos de demarca��o ser�o regulamentados por lei.