A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que cria o or�amento impositivo tramita no Congresso h� 13 anos, desde que foi apresentado pela primeira vez , em 2000, pelo ent�o senador Ant�nio Carlos Magalh�es (1927/2007). A proposta ganhou f�lego nesta legislatura diante do baixo n�vel de execu��o das emendas parlamentares nos �ltimos anos, de apenas 27% entre os anos de 2009 e 2011.
O projeto que saiu do Senado tornava impositiva a execu��o de todo o Or�amento, mas foi modificado para restringir �s emendas parlamentares o car�ter obrigat�rio da execu��o. S�o exatamente as emendas o alvo preferencial do chamado contingenciamento de verbas, j� que 88% do Or�amento classificam-se como despesas obrigat�rias e, dos 12% restantes, um quarto vincula-se ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), que o governo n�o bloqueia.
Entre 2009 e 2011, conforme nota t�cnica da Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara dos Deputados, apenas 27% do montante aprovado das emendas individuais foram executados. Pressionados em suas bases por n�o conseguirem a libera��o dos recursos, os parlamentares se sentem motivados a tornar obrigat�ria a execu��o do Or�amento, ainda de acordo com a nota.
Tramita��o
Se for aprovada pelo plen�rio da C�mara, a proposta dever� voltar ao Senado, j� que foi modificada pelos deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na �ltima quarta-feira (7) que a PEC do or�amento impositivo chegar� � Casa "com muita for�a".
“Talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da rela��o do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma-l�-d�-c�. Se voc� estabelece uma regra, voc� estabiliza, voc� desfaz a rela��o toma-l�-d�-c�, e isso � muito bom para pol�tica brasileira, que o povo quer ver depurada”, argumentou o senador ao se referir �s emendas parlamentares. (com Ag�ncia Senado)