Vota��o do Or�amento Impositivo na C�mara ainda depende de acordo

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo ainda depende de acordo para ser votada hoje (7) pelo plen�rio da Casa. A proposta foi aprovada na noite de ontem (6) em comiss�o especial, mas h� necessidade de quebra de interst�cio (intervalo de tempo antes do qual n�o se pode promover determinado ato) para que ela seja pautada hoje.

“Vamos por etapas. Primeiro, temos que votar [a quebra do] interst�cio para que a PEC possa ser votada hoje no plen�rio. Esta � a primeira etapa. H� um prazo regimental de duas semanas e, a n�o ser com a quebra de interst�cio, acordada por todos, seria poss�vel votar hoje o projeto”, explicou Alves.

O or�amento impositivo foi uma das promessas de campanha de Henrique Alves na elei��o para presid�ncia da C�mara. Ontem, o deputado cancelou a ordem do dia para que a comiss�o especial tivesse mais tempo para discutir a proposta. Pessoalmente, Alves esteve no colegiado e chegou a dizer que a proposta poderia ser votada em dois turno ainda nesta semana.

Hoje, o presidente da C�mara foi mais cauteloso e ressaltou a necessidade de di�logo para viabilizar a vota��o da PEC. “A partir da� [da quebra dos interst�cios], vamos ver se conseguimos, neste mesmo processo, votar o segundo turno. Isso seria a perfei��o, no caso do resultado. Temos de ver se � vi�vel, se h� entendimento dos l�deres e dos parlamentares.”

Perguntado se aprova��o do or�amento impositivo poderia desgastar a rela��o do Congresso com o governo, Henrique Alves voltou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta n�o fosse votada. “J� estive quatro, cinco, seis vezes com a presidenta Dilma e nunca, nem uma vez, ela me falou sobre o or�amento impositivo”, afirmou o deputado

A PEC do Or�amento Impositivo estabelece a obrigatoriedade da execu��o or�ament�ria das emendas individuais dos parlamentares de forma ison�mica, da programa��o priorit�ria inclu�da na proposta or�ament�ria, no montante de 1% da receita corrente l�quida no exerc�cio do ano anterior. A proposta define ainda que se d� publicidade �s emendas nas regi�es a serem beneficiadas.

Outro dispositivo constante do parecer aprovado estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poder� resultar no n�o cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Or�ament�ria, o montante das emendas poder� ser reduzido at� a mesma propor��o da limita��o incidente sobre o conjunto das despesas. O texto tamb�m estabelece a fiscaliza��o e avalia��o da execu��o das emendas e de seus respectivos resultados.

Antes de ser encaminhada ao Senado, a proposta precisa ser aprovada na C�mara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos favor�veis em cada vota��o.