Governo federal � derrotado na C�mara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff bem que tentou aplacar a crise com o Congresso, mas a lua de mel durou pouco. Menos de 24 horas depois da reuni�o dela com deputados da base, o PMDB decidiu enfrentar mais uma vez o governo insistindo na vota��o imediata do or�amento impositivo, aprovado nessa ter�a-feira em comiss�o especial e inserido na pauta de hoje do plen�rio da C�mara. Apesar de o tema n�o ter sido debatido no encontro de segunda-feira, por meio de seus interlocutores, Dilma avisou que a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que obriga o Executivo a cumprir as emendas parlamentares pode ser inconstitucional e, no m�nimo, a vota��o deveria ser adiada. O argumento acabou ignorado pelo pr�prio presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, com o apoio de sua bancada, lan�ou m�o de todas as manobras poss�veis para garantir a aprova��o em tempo recorde. Com derrota garantida na C�mara, a esperan�a do Planalto ser� depositada no Senado, onde j� h� promessas de apoio.

Geralmente, as atividades dos colegiados s�o encerradas quando a ordem do dia no plen�rio come�a. Ontem, para garantir a vota��o do or�amento impositivo, Henrique n�o s� insistiu para que o tema fosse votado na comiss�o especial como cancelou todas as demais vota��es da C�mara. Regimentalmente, seria preciso aguardar pelo menos dois dias para que uma PEC aprovada em comiss�o seguisse para o plen�rio. O chamado interst�cio, por�m, ser� quebrado com um requerimento na pr�pria sess�o extraordin�ria de hoje em que o tema ser� votado. A inten��o � aguardar at� o �ltimo minuto para que o m�ximo de parlamentares compare�am — para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favor�veis de um total de 513 deputados.

O qu�rum, por�m, n�o deve ser t�o f�cil de se atingir tendo o PT no lado oposto. A legenda se posicionou contra diversos pontos da PEC, inclusive quanto � data de vota��o. “O melhor caminho seria deixar para a semana que vem, mas n�o houve consenso e vamos para o voto”, disse o l�der do partido, deputado Jos� Guimar�es (CE). Na comiss�o especial, representantes da sigla apresentaram emendas e votos em separado ao do relator. A principal tentativa, sem sucesso, foi de restringir a 0,5% das receitas l�quidas o valor das emendas (veja quadro).

O chamado or�amento impositivo foi uma das principais bandeiras de campanha de Henrique Alves quando disputava o comando da C�mara. Desde que foi eleito, ele se empenha pessoalmente para que a proposta tramite com celeridade. “Essa pol�tica distorcida do toma l� d� c� das emendas � danosa a qualquer governo democr�tico”, disse. O l�der peemedebista, Eduardo Cunha (RJ), tamb�m encampou a vota��o imediata da proposta. “N�o tem nada que discutir com o governo”, resumiu. A luz no fim do t�nel para o governo pode estar no Senado, onde o PMDB j� sinaliza que vai frear a tramita��o do tema.

Vetos

Apesar do clima “paz e amor” com que tenta recompor as rela��es com os aliados, a presidente Dilma deixou claro ontem que est� disposta a levar para a Justi�a a batalha travada com o Congresso na derrubada de vetos considerados essenciais pelo governo para manter a sa�de das contas p�blicas. O recado foi transmitido pela ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, pouco depois de participar de reuni�o com a presidente e os l�deres governistas do Senado. Uma das preocupa��es do governo � a possibilidade de o Congresso derrubar o veto � extin��o da multa rescis�ria de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). “Se n�o tiver possibilidade de evitar, o Judici�rio � o recurso legal e constitucional que o Executivo teria para recorrer”, disse a ministra.