Justi�a de S�o Paulo d� prazo para defesa final em processo sobre compra de trens

A 7ª Vara de Fazenda P�blica de S�o Paulo estipulou prazo de 15 dias para que os r�us apresentem defesa final no processo que aponta irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP) questiona um aditivo a um contrato de 1995, que possibilitou a compra sem licita��o de mais 12 trens em 2005, al�m dos 30 previstos originalmente. O valor total do contrato ficou em R$ 223,5 milh�es.

Foi expedido ontem,  por ordem do juiz Em�lio Migliano Neto, o �ltimo mandado determinando a cita��o da empresa canadense Bombardier. J� haviam sido convocados a apresentar defesa o presidente da CPTM, Seabra Rodrigues Bandeira, o diretor Jos� Luiz Lavorente (opera��o) e o ex-diretor Antonio Kanji Hoshikawa (financeiro), al�m da empresa espanhola CAF e a francesa Alstom.

O Minist�rio P�blico cita an�lise feita pelo Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE-SP) que aponta que os 12 trens adicionais foram comprados por um valor 17,35% superior ao pago pelas primeiras composi��es. Al�m disso, o MP argumenta que o contrato, firmado em 1995, s� teria validade at� 2000, sendo que depois deveria ter sido aberta uma nova concorr�ncia. O �rg�o alega ainda que, � �poca, a empresa japonesa Mitsui comunicou � Secret�ria de Transportes Metropolitanos do Estado de S�o Paulo que poderia entregar os trens por um valor inferior ao cobrado pelo cons�rcio formado pelas tr�s companhias.

O ex-presidente, diretor e ex-diretor da CPTM apresentaram defesa preliminar conjunta em que disseram que n�o podem ser responsabilizados individualmente pela compra, pois seguiram o parecer dos �rg�os t�cnicos competentes. Eles tamb�m negam que o aditivo tenha causado preju�zo aos cofres p�blicos, uma vez que o aumento est� dentro das normas e foi compat�vel com a tecnologia usada nos trens.

Tamb�m em defesa preliminar, as empresas negaram as irregularidades no aditivo que, conforme as companhias, ocorreu dentro dos prazos legais. As empresas sustentam que faltam documentos e outras provas de que tenham sido cometidos atos il�citos.

O processo teve origem em uma das 45 investiga��es conduzidas pelo MP, que come�aram a ser reavaliadas ap�s divulga��o de que o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) est� apurando se as empresas que participaram das concorr�ncias do Metr� e da CPTM formaram um suposto cartel para elevar o valor dos contratos.

Al�m desses inqu�ritos, abertos pela Promotoria do Patrim�nio P�blico e Social, o Grupo de Repress�o aos Delitos Econ�micos anunciou hoje (9) que vai apurar a suspeita de cartel para fraudar as licita��es entre 1999 e 2009. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, respons�vel pela investiga��o, existem “fortes ind�cios” da pr�tica criminosa.