CNM defende fim de emenda parlamentar

Para evitar a desigualdade entre as prefeituras, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) defende o fim das emendas parlamentares ao Or�amento da Uni�o, com a cria��o de um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), composto por 1% da receita corrente l�quida. Estudo da entidade com base em dados coletados entre 2002 e 2012 mostra que as emendas executadas beneficiaram uma m�dia de 2.015 cidades a cada ano. E 629 cidades brasileiras nunca receberam recursos de emendas parlamentares.

Pela proposta do CNM, o montante que hoje � reservado para as emendas seria dividido pelos mesmos crit�rios do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). “Precisamos aprofundar essa discuss�o de emendas. Temos que acabar com essa discrimina��o odiosa e fazer com que todos os munic�pios possam receber recursos. Do jeito que o projeto est�, os deputados querem tornar impositiva essa discrimina��o”, argumenta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, referindo-se � PEC que chega hoje ao Plen�rio da C�mara.

Ziulkoski lamentou ainda o baixo �ndice de execu��o das emendas, o que faz com que os prefeitos vivam com o pires na m�o no meio de uma briga entre Legislativo e Executivo. Sem contar a expectativa de um dinheiro que nunca chega. Ele lembra que mesmo quando a verba � liberada o processo � t�o longo e burocr�tico que acaba sendo insuficiente para bancar uma obra a que os recursos foram destinados. “Imagine quanto custa fazer um projeto, pagar uma viagem para Bras�lia para lev�-lo, a fiscaliza��o da Controladoria Geral da Uni�o (CGU), a presta��o de contas para o Tribunal de Contas. Sai mais caro”, disse. (IS)