Uma semana depois de estender a m�o para o Congresso, na tentativa de evitar a vota��o de pautas-bomba na Casa e ganhar tempo na discuss�o do or�amento impositivo, a presidente Dilma Rousseff voltou a receber a bancada governista no Pal�cio do Planalto, mas, agora, cacifada pela retomada em sua popularidade nas pesquisas de opini�o. Foi nesse esp�rito que, ontem, a presidente endureceu o dicurso, defendeu o retorno dos 100% dos royalties para a educa��o e firmou posi��o contra a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que torna obrigat�ria a execu��o de emendas apresentadas pelos parlamentares � pe�a or�ament�ria – desde que relacionadas a programas priorit�rios listados pelo Executivo e no limite de 1% da receita corrente l�quida. A PEC est� na pauta de hoje da Casa, para vota��o em plen�rio.
O enfrentamento acontece em um momento de tens�o entre governo e sua base. N�o houve, por exemplo, qualquer acordo para a vota��o do projeto dos royalties, previsto para ser votado amanh�. O tema ainda deve ser discutido durante todo o dia de hoje. E, quando o assunto � or�amento impositivo, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem fincado o p� na defesa do texto do relator da mat�ria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), como sa�da para acabar com o toma l� d� c� na rela��o com o governo federal.
No cerne dos desentendimentos entre governo e base est� o poder do Planalto de definir o calend�rio de libera��o de emendas, usadas como moeda de troca em vota��es importantes. Nos �ltimos 11 anos, das indica��es de R$ 134 bilh�es aprovadas pelos deputados federais e senadores para obras e projetos em suas regi�es, foram pagos pelo Pal�cio do Planalto apenas R$ 22,7 bilh�es – ou 16,9%. Os n�meros fazem parte de um estudo apresentado ontem pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) que mostra a execu��o das emendas parlamentares ao Or�amento da Uni�o entre 2002 e 2012. Segundo a entidade, os dados foram coletados no sistema Siga Brasil, do Senado. O levantamento inclui as emendas de bancada, de relator, de comiss�es e as individuais. As sugest�es foram divididas em exclusivas dos deputados – quando n�o havia dota��o pr�via no projeto de lei or�ament�ria – e aquelas referentes a a��es e projetos j� inseridos no Or�amento pelo governo.
Do total dos R$ 134 bilh�es emendados, R$ 120 bilh�es est�o no grupo de emendas exclusivas e R$ 14 bilh�es referem-se a projetos de governo. O estudo da CNM detalhou as sugest�es individuais com localidade identificada – que somaram R$ 16,84 bilh�es. Desse montante, foram pagos pouco mais de R$ 2 bilh�es, ou 11,9%. Os deputados de Rond�nia podem se gabar de serem os campe�es de execu��o: 20,2% dos R$ 237,3 milh�es emendados nos �ltimos 11 anos. A segunda maior execu��o foi de emendas do Cear�, que somaram 17,9%. Minas Gerais ficou em terceiro lugar, com 17,1%: foram pagos R$ 198,36 milh�es do R$ 1,16 bilh�o emendado. A pior execu��o foi no Amap�: 5%.
Engana-se quem pensa que apresentar uma emenda a um projeto que j� est� previsto no Or�amento pode facilitar a libera��o dos recursos. Est�o nesse grupo de indica��es R$ 2,73 bilh�es, dos quais R$ 178 milh�es foram pagos, ou 6,5%. Nesse quesito, Minas Gerais lidera o ranking: os 53 deputados federais e tr�s senadores conseguiram o pagamento do equivalente a 34,3% de suas sugest�es. O pior estado foi Roraima, j� que os oito deputados federais e tr�s senadores n�o conseguiram nem um centavo dos R$ 37,22 milh�es emendados.
Em se tratando de emendas exclusivas (R$ 14,11 bilh�es), os oito deputados e tr�s senadores de Rond�nia conseguiram executar 23,4% das suas sugest�es – o equivalente a R$ 46,47 milh�es. A pior execu��o foi no Amap�, onde 6,3% dos R$ 337,6 bilh�es aprovados no Or�amento foram pagos.
Saiba mais
Gasto n�o obrigat�rio
As emendas parlamentares s�o verbas do Or�amento da Uni�o indicadas por deputados e senadores para obras e a��es localizadas, em geral, em suas regi�es. Atualmente, a lei or�ament�ria � autorizativa e n�o impositiva, podendo o governo cumprir ou n�o a previs�o aprovada pelo Legislativo para gastos que n�o s�o obrigat�rios, como as emendas.