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Estado de Minas

Planalto d� �ltima cartada contra or�amento impositivo


postado em 12/08/2013 07:00 / atualizado em 12/08/2013 09:22

A presidente Dilma Rousseff se reunir� novamente com os l�deres da base aliada na C�mara dos Deputados hoje para tentar impedir a vota��o do or�amento impositivo, marcada para amanh� pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Dilma estuda levantar a proposta feita pelo PT de liberar automaticamente R$ 5 milh�es das emendas individuais, desde que os R$ 10 milh�es restantes possam continuar a serem contingenciados. "� uma longa negocia��o que deve ser feita e conduzida pela presidente", afirmou o l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE).

Na C�mara, defensores da proposta afirmam que o adiamento proposto por Henrique Alves n�o mudar� em nada a disposi��o do plen�rio em aprovar a proposta. "Ele adiou para ver se o PT amadurece e tamb�m apoia a iniciativa", ironizou um peemedebista do alto escal�o da legenda.

Segundo aliados do presidente da Casa, essa proposta levantada pelo PT j� foi rejeitada na Comiss�o Mista de Or�amento e n�o existe a menor possibilidade de ela prosperar no plen�rio da Casa. Para o relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), � injusto computar todo esse aumento de despesas nas costas do PMDB. "� fundamental uma autocr�tica do PMDB, do PT, da base como um todo, e do Pal�cio do Planalto na busca por uma melhor rela��o pol�tica", declarou. Amanh� a presidente deve ter uma nova reuni�o com os l�deres do Senado. A sess�o do Congresso Nacional para an�lise dos vetos presidenciais est� marcada para 20 de agosto.

Os principais impactos

R$ 3,5 bilh�es

Fim da contribui��o social de 10% sobre os dep�sitos do FGTS, no caso de dispensa imotivada do empregado

R$ 43 bilh�es
Fixa��o de pelo menos 10% das receitas correntes brutas da Uni�o, constantes do or�amento fiscal e da seguridade social, para serem aplicadas em a��es e servi�os p�blicos de sa�de pelo governo federal

R$ 100 bilh�es
Investimento de 10% do PIB em educa��o p�blica, previsto no Plano Nacional de Educa��o (PNE) para entrar em vigor em at� 10 anos

R$ 4 bilh�es
Concess�o de passe livre para estudantes em passagens de �nibus

R$ 9 bilh�es
Or�amento impositivo


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