O jurista Dalmo Dallari disse nessa ter�a-feira que "qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarca��o de terras ind�genas � escancaradamente inconstitucional". Ele deu a declara��o ao se referir ao Projeto de Emenda � Constitui��o (PEC) 215. A proposta, em tramita��o desde 2000, transfere para Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar a demarca��o de terras ind�genas e quilombolas, atualmente de compet�ncia do Executivo. Dallari participou de uma audi�ncia p�blica para debater a constitucionalidade da PEC.
“Ela [a proposta] afeta a regra fundamental da separa��o dos Poderes, ao transferir para o Legislativo uma atribui��o administrativa t�pica do Executivo”; disse Dallari, acrescentando que a PEC prev� que as terras ind�genas s� se tornariam inalien�veis ap�s a ratifica��o da demarca��o pelo Congresso, “quando, na verdade, a Constitui��o estabelece, a respeito disso, que as terras ind�genas s�o inalien�veis”. Para o jurista, o texto relativiza os direitos dos �ndios � terra, atrelando-o ao processo de demarca��o. "O direito dos �ndios n�o depende da demarca��o, a Constitui��o diz que eles �ndios j� t�m o direito � terra. A demarca��o � apenas um ato administrativo para tra�ar os limites da terra", declarou.
O terceiro aspecto citado pelo jurista diz respeito ao fato de a PEC 215 atribuir ao Congresso o poder de tamb�m ratificar as demarca��es j� homologadas. Com a PEC, "aquilo que j� foi demarcada pode voltar atr�s, pode ser retificado", disse referindo-se � possibilidade, criada pelo projeto, do Congresso rever a homologa��o das terras que j� foram homologadas. "Uma demarca��o � um ato administrativo, � um absurdo isto que est� proposto”.
O ex-presidente da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), Carlos Frederico Mar�s tamb�m disse que a proposta � inconstitucional. Ele ponderou que o projeto condiciona o direito dos �ndios � terra a aprova��o da demarca��o e homologa��o pelo Congresso. De acordo com Mar�s, a Constitui��o consagrou aos �ndios o princ�pio do direito origin�rio, pois s�o os primeiros e naturais donos da terra e que o seu direito � anterior a qualquer outro. "Os povos ind�genas t�m direitos �s terras ind�genas desde sempre”, disse.
A PEC 215 foi defendida pelo ex-deputado Almir S�, autor da proposta e pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC. Almir S� questionou o papel da Funai na demarca��o das terras ind�genas e citou o caso da Terra Ind�gena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "A Funai demarca as terras de maneira arbitr�ria e n�o h� espa�o para questionamento da outra parte", declarou.
Para Serraglio, n�o h� conflito entre o papel dos Poderes Executivo e Legislativo. Ele disse que a Constitui��o d� margem para que o Congresso intervenha no processo de demarca��o ao estabelecer que � da compet�ncia exclusiva do Congresso Nacional autorizar nas terras ind�genas a explora��o de min�rios e recursos h�dricos. "Se a Constitui��o diz que para explorar min�rio e para botar uma usina em territ�rio ind�gena � o Congresso quem autoriza, sem a participa��o do Executivo, como � que n�o pode tratar da demarca��o?", indagou.
Ap�s o debate, Serraglio disse que ir� propor uma emenda suprimindo do projeto a compet�ncia do Congresso de ratificar as demarca��es j� homologadas.
Lideran�as ind�genas presentes criticaram a iniciativa e pediram aos parlamentares o arquivamento do projeto. A integrante da dire��o nacional da Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil (APIB), Sonia Guajajara, disse que a PEC atende ao interesse do agroneg�cio e ataca os direitos ind�genas e o direito da popula��o brasileira ao meio ambiente. "Os �ndios s�o respons�veis por preservar o meio ambiente, qualquer levantamento mostra que onde tem terra ind�gena a floresta est� preservada. Se a gente entregar as terras ind�genas nas m�os do Congresso Nacional elas v�o passar para as m�os do agroneg�cio e n�s estaremos destruindo o meio ambiente no Brasil", disse.
O cacique da Etnia Hani-kuin, do Acre, Ninawa Hani-kuin, ponderou que, caso a proposta seja aprovada n�o haver� mais demarca��o de terras ind�genas no pa�s. "Se passar, acho que n�o vai mais ter demarca��o e os �ndios v�o acabar indo para os centros urbanos viver miseravelmente e sem condi��es", disse.