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Estado de Minas

Barbosa rejeita recursos do r�u Carlos Alberto Quaglia


postado em 14/08/2013 17:01 / atualizado em 14/08/2013 18:49

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta quarta-feira os embargos de declara��o do r�u Carlos Alberto Quaglia. Nesta fase de recursos, Quaglia pediu para julgado na primeira inst�ncia pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros do STF discutem nesta tarde essa quest�o.


Antes disso, o ministro Celso de Mello acompanhou integralmente o voto inicial de Barbosa, lembrando precedentes e citando novo fundamentos para demonstrar que se trata de pr�tica consolidada. Barbosa havia defendido que n�o houvesse redistribui��o dos embargos de declara��o e que os recursos ficassem sob sua relatoria. Celso de Mello argumentou que a aus�ncia de notas taquigr�ficas e partes de votos n�o prejudicaram o ac�rd�o. Ele defendeu que a supress�o de parte dos votos n�o fere o direito de defesa. Segundo Mello, � uma pr�tica corriqueira e amparada pelo Regimento Interno.


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