Apenas seis dizem n�o a verba certa; 38 aprovaram a PEC

Apenas seis dos 53 parlamentares de Minas Gerais na C�mara dos Deputados votaram contra a cria��o do or�amento impositivo no governo federal. Ao todo 38 parlamentares do estado se posicionaram a favor do sistema. Oito n�o compareceram � sess�o e um optou pela absten��o. Dos contr�rios, quatro s�o do PT e dois do PR, partidos da base da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto foi votado em primeiro turno na C�mara na noite de ter�a-feira, com um placar de 378 votos favor�veis, 48 contr�rios e 13 absten��es. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) sobre o tema ainda ser� analisada pelo plen�rio do Senado. Se for modificada, voltar� � C�mara.

O or�amento impositivo obriga o governo federal a pagar as chamadas emendas parlamentares, recursos repassados aos deputados para investimentos nas suas bases eleitorais, geralmente pavimenta��o de ruas. Da forma como funciona atualmente, a Uni�o tem a prerrogativa de n�o repassar o dinheiro em caso de aperto no caixa. As novas regras estabelecem que o governo federal ser� obrigado a honrar as emendas at� o limite de 1% da receita corrente l�quida realizada no ano anterior.

Cada deputado tem direito de indicar at� R$ 15 milh�es em emendas para projetos no estado em que � votado. O resultado da vota��o de ter�a-feira pode ser considerado uma derrota para o governo federal. A coloca��o do texto em vota��o foi uma das promessas do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando se lan�ou na disputa pelo comando da Casa.

Um dos deputados que votaram contra a implementa��o do or�amento impositivo, Nilm�rio Miranda (PT-MG) afirma que as emendas individuais s�o uma forma de financiamento p�blico de campanha �s avessas. “Somente os munic�pios em que os parlamentares s�o votados recebem os recursos”, argumentou. Nilm�rio defende a extin��o desse formato de repasse de recursos, mas pretende indicar emendas ao Or�amento de 2014 – o deputado era suplente e assumiu o mandato no in�cio de 2013. Os valores s�o fechados sempre no ano anterior. “� a regra do jogo. Quem n�o faz fica para tr�s”, justificou. Tamb�m votaram contra a aprova��o da PEC os deputados petistas Reginaldo Lopes, Leonardo Monteiro e Padre Jo�o, al�m de Lincoln Portela e Jaime Martins, ambos do PR.

Parlamentares governistas tentaram articular para obrigar que parte das emendas fossem enviadas obrigatoriamente para a �rea de sa�de. No entanto, o presidente da C�mara colocou em vota��o o texto original aprovado na comiss�o especial que analisou a mat�ria, que n�o determinava qualquer percentual para �rea espec�fica. A proposta agora ser� analisada no Senado, onde o governo espera impor regra para destinar 50% dos recursos para a sa�de e n�o mais os 30% que chegaram a ser acordados entre os l�deres da base. Se a mudan�a for feita, a PEC ter� que ser novamente votada na C�mara.

Para o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), que votou pela aprova��o do texto, o or�amento impositivo vai “libertar” o Poder Legislativo. “Por que foi importante essa vota��o? No sistema atual o Executivo, ou seja, o governo, utiliza a libera��o dessas emendas mediante uma negocia��o com os parlamentares, condicionando quase sempre vota��es a seu favor. � o que se denominou popularmente de toma l� d� c�”, disse o deputado em sua p�gina no Facebook.