Depois de quase tr�s anos aprovado no Senado, o novo C�digo de Processo Civil pode ser votado esta semana em plen�rio na C�mara dos Deputados. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RGN), j� adiantou que pretende colocar a proposta em vota��o nesta quarta-feira (21).
O novo c�digo foi elaborado por uma comiss�o de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramita��o de todas as a��es n�o penais, o que inclui direito de fam�lia, direito do consumidor, a��es trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas a��es. A proposta foi aprovada em comiss�o especial da C�mara em julho.
Uma das novidades do novo CPC � a cria��o de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as a��es s�o individuais e recebem decis�es aut�nomas. De acordo com o texto, a��es com o mesmo pedido poder�o ser agrupadas e decididas de uma s� vez. � o caso, por exemplo, de contesta��es de contratos de ades�o (a��es contra empresas de telefonia, g�s, luz, etc).
Outra inova��o, a a��o coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em a��o contra obras, polui��o e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa. (Com Ag�ncia C�mara)