A Comiss�o Especial da C�mara dos Deputados aprovou na manh� desta quarta-feira, a nova proposta de C�digo de Processo Civil, que dever� ser votada na segunda semana de agosto pelo plen�rio da Casa antes de seguir para o Senado. Com 1.082 artigos, o novo c�digo � uma reforma da norma vigente desde 1973, com 1.215 artigos, e estava em discuss�o h� dois anos. Entre as novidades do projeto est� a cria��o do incidente de resolu��o de demandas repetitivas, o est�mulo � resolu��o de conflitos por meio de audi�ncias de concilia��o e a inibi��o � utiliza��o de recursos com a imposi��o de multas.
O projeto tamb�m importa o modelo criado pelos Juizados de Pequenas Causas e estimula a cria��o da figura do conciliador. O conceito passar� a ser utilizado tamb�m na resolu��o de conflitos agr�rios: ap�s um ano sem solu��o judicial para uma ocupa��o, as partes ser�o chamadas para audi�ncia de concilia��o, incluindo �rg�os do governo, e o juiz poder� ir at� o local do conflito antes de proferir a decis�o.
O novo c�digo prev� ainda que as partes em conflito poder�o fazer acordo para escolher como ser� feito o procedimento de per�cia. Hoje, a escolha � feita pelo juiz. O projeto tamb�m institucionaliza o uso da videoconfer�ncia para audi�ncias, f�rias para advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro (sem o risco do profissional perder prazos processuais), retira fins de semana da contagem dos prazos judiciais, estabelece ordem cronol�gica para julgamento dos processos por meio de lista p�blica e obriga o juiz a fundamentar, com dos argumentos apresentados pela defesa e pela acusa��o, sua decis�o.
Outro ponto considerado inovador pelos parlamentares, que aprovaram o relat�rio do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) por unanimidade, � a cria��o de multa para a parte que optar por recurso ao precedente. Atualmente, a parte paga apenas as custas processuais da primeira inst�ncia. Com o novo c�digo, a parte envolvida passa a pagar a cada inst�ncia que levar o processo. "A gente desestimula o excesso de recursos", explicou Teixeira. (