Dilma participa da entrega de relat�rio sobre CPI da Viol�ncia contra a Mulher

A presidente Dilma Rousseff confirmou presen�a na pr�xima ter�a-feira (27) em sess�o solene do Congresso Nacional para a entrega do relat�rio final da CPI da Viol�ncia contra a Mulher, instalada h� um ano e m�s. O relat�rio da senadora Ana Rita (PT/ES) cont�m mais de mil p�ginas, revelando que nas �ltimas tr�s d�cadas 92 mil mulheres fora assassinadas no Brasil. S�o 4,6 homic�dios por 100 mil v�timas do sexo feminino, o que coloca o pa�s na s�tima posi��o em assassinatos de mulheres no mundo.

O texto prop�e mudan�as na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a tipifica��o do feminic�dio como agravante do crime de homic�dio e altera��es na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), al�m de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento � viol�ncia contra mulheres.

O documento ainda prev� que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida dever� ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Minist�rio P�blico para an�lise imediata dos requerimentos da pris�o preventiva do agressor.

Lei Maria da Penha

Durante a solenidade para a entrega do relat�rio sobre a a CPI da Viol�ncia contra a Muleher tamb�m haver� homenagem aos sete ano da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher. (Com Ag�ncia Senado)