Proposta aumenta a participa��o popular na Assembleia de Minas

Os eleitores de Minas Gerais podem ganhar um importante instrumento de participa��o popular: a possibilidade de modificar a Constitui��o estadual, que rege todas as outras leis mineiras. A permiss�o consta de um projeto publicado nessa quinta-feira no Di�rio do Legislativo, que inclui entre os que podem emendar a Carta Magna os cidad�os, “mediante iniciativa popular assinada no m�nimo por 0,5% dos eleitores do estado”. Hoje, a prerrogativa � somente do governador, de um ter�o dos membros da Assembleia ou de pelo menos 100 c�maras municipais que se manifestem por suas maiorias. No Congresso tamb�m � vedada a iniciativa popular para PECs, mas tamb�m h� proposta para modificar a regra.

Apesar de a norma federal n�o prever, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que passa a tramitar na Assembleia informa que em 16 estados j� existe a possibilidade de PEC de iniciativa popular. Na Constitui��o de S�o Paulo, por exemplo, � poss�vel emendar a lei maior do estado com as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores. No Distrito federal, a lei org�nica tamb�m pode ser emendada com o mesmo percentual. Tamb�m h� regras para PECs de iniciativa da popula��o no Acre, Alagoas, Amap�, Amazonas, Bahia, Esp�rito Santo, Goi�s, Par�, Para�ba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Na justificativa da PEC, cujo primeiro signat�rio � o deputado Anselmo Jos� Domingos (PTC), o parlamentar cita o artigo 14 da Constitui��o Federal, que fala em participa��o direta do eleitor e usa doutrina do professor de Direito Constitucional Pedro Lenza para explicar que o povo s� tem a prerrogativa de iniciar a tramita��o de propostas. “Se o poder emana do povo, e a soberania do povo (ou popular) � exercida pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular, n�o h� que se negar que as propostas de emenda � Constitui��o tamb�m podem ser apresentadas por meio de iniciativa popular”, explica.

Na C�mara dos Deputados, tramita proposta aprovada no Senado que diminui o n�mero de assinaturas necess�rias para a iniciativa popular em leis de 1% para 0,5%. Esta mesma PEC passa a permitir a apresenta��o de PECs com a assinatura de eleitores, mas neste caso fica mantida a exig�ncia de 1% do eleitorado, distribu�do em cinco estados com pelo menos 0,3% em cada um deles.

Comiss�o

A Assembleia Legislativa de Minas comemorou nessa quinta-feira os 10 anos da Comiss�o de Participa��o Popular. Neste per�odo, 2.596 propostas j� foram apresentadas, das quais 1.750, ou 67%, foram aprovadas, resultando 1.088 emendas aos or�amentos e em 24 projetos de lei. No balan�o apresentado ontem, � poss�vel ver tamb�m o crescimento no valor indicado em pol�ticas p�blicas, que em 2003 era de R$ 4,4 milh�es, e no ano passado foi de R$ 26 milh�es. A soma dos valores aprovados at� este ano foi de R$ 137 milh�es.

No ciclo de debates sobre participa��o popular, o presidente da comiss�o, deputado Andr� Quint�o (PT), defendeu ontem uma intera��o maior do Legislativo com a sociedade. Segundo ele, a comiss�o foi criada para modernizar o Parlamento, sendo um espa�o de democracia participativa.