Marco Civil da Internet poderia inibir espionagem, avalia minist�rio

O titular da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist�rio da Justi�a (MJ), Marivaldo Pereira, disse nesta ter�a-feira que a aprova��o do Marco Civil da internet poderia inibir a��es de espionagem sobre o Brasil. "As empresas que eventualmente colaboraram com esse tipo de conduta pensariam duas vezes se tiv�ssemos o marco civil aprovado. Essas not�cias (de espionagem) tornam ainda mais urgente a aprova��o do projeto porque ele permitir� a prote��o do usu�rio que se sentiu lesado com a viola��o desses dados", disse. O projeto de marco civil da internet (PL 2.126/2011) foi tema de debate promovido nesta ter�a pela Comiss�o de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o, Comunica��o e Inform�tica (CCT) do Senado.

Nesta segunda-feira, em reuni�o com ministros, a presidente Dilma Rousseff destacou a inten��o de obrigar empresas estrangeiras que prestam servi�o no Brasil a armazenar dados brasileiros no Pa�s. A discuss�o de como isso dever� constar no projeto de lei do marco civil j� teve in�cio, segundo Pereira, que participou da audi�ncia p�blica para discutir o tema nesta ter�a no Senado.

Pereira destacou que essa regra n�o seria aplicada a todos os provedores de conte�do, uma vez que existem diferentes realidades. "N�o seria uma regra geral para tudo mundo, porque, obviamente, voc� tem empresas pequenas que n�o teriam condi��o de efetivar essa guarda. Mas empresas que guardam grande quantidade de dados e usam esses dados para atividade econ�mica, a ideia � que se esses dados sejam guardados no Brasil", afirmou o secret�rio do MJ.

Hoje, empresas estrangeiras que prestam servi�os no Brasil se sujeitam � legisla��o do pa�s de origem, o que dificulta, na vis�o de especialistas, o monitoramento das atividades e da margem a quebra de sigilo dos usu�rios. Esse � outro ponto que o marco civil deve esclarecer. "O marco civil ser� aplicado a todo mundo que explorar a atividade econ�mica no Brasil. Quem presta servi�o aqui estar� sujeito � legisla��o brasileira, ainda que esse dado seja mandado para o exterior. Se for encaminhado para o exterior e eventualmente for violado o sigilo dele, a empresa poder� ser responsabilizada", destacou Marivaldo Pereira.

J� o diretor de Regula��o do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi�o M�vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) Alexander Castro, argumentou que o projeto causar� impactos no modelo de neg�cio das operadoras e na gest�o de suas redes. Para ele, a proposta inibir� investimentos; dificultar� a inclus�o digital e tornar� mais dif�cil a apura��o de crimes digitais, entre outros problemas.