Assembleias t�m pressa para acabar com o voto secreto

Na esteira da discuss�o do fim do voto secreto no Congresso Nacional, deputados de 15 estados brasileiros debatem sobre a extin��o da pr�tica nas assembleias legislativas. Atualmente apenas em nove estados n�o h� qualquer possibilidade de vota��o sem que o cidad�o conhe�a a opini�o do parlamentar – os que aderiram mais recentemente � medida foram os legislativos do Amazonas e de Minas Gerais. Em outros tr�s, o sigilo da vota��o foi mantido para casos espec�ficos e n�o h� qualquer projeto para alterar a regra.

Em Santa Catarina e Alagoas, o voto aberto pode virar regra nos pr�ximos dias. No primeiro estado os deputados votam hoje, em plen�rio, a constitucionalidade de um projeto que extingue definitivamente a modalidade fechada. A expectativa � pela aprova��o, j� que 36 dos 40 parlamentares j� se manifestaram favor�veis � nova regra. Em Alagoas, h� tr�s propostas de emenda � Constitui��o (PEC) em tramita��o, e elas j� foram inclu�das na pauta de prioridade pelo grupo que criou uma agenda positiva na Casa. As mat�rias ser�o votadas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) ainda esta semana.

Hoje existe a vota��o secreta em Alagoas para vetos do governador e escolha do presidente da Assembleia. Mas o fim desse tipo de voto n�o � uma discuss�o recente: h� dois anos os textos est�o parados na CCJ. A pressa “repentina” � encontrada tamb�m no Piau�. L�, os parlamentares querem votar uma PEC acabando com o voto secreto que tramita desde 2007. A mat�ria passou pelas comiss�es tem�ticas, mas foi engavetada. O argumento � de que seria necess�rio esperar uma modifica��o na Constitui��o Federal para adotar a mesma regra no estado. Outra justificativa � de que a vota��o fechada protege os deputados contra poss�veis retalia��es do Executivo e de partidos pol�ticos.

Na Bahia, h� dois meses foi reapresentada uma PEC acabando com o voto fechado – o mesmo texto havia tramitado em 2011, mas n�o saiu da gaveta. Desta vez, os parlamentares parecem determinados a alterar a Constitui��o. At� audi�ncia p�blica foi marcada para discutir projeto semelhante em tramita��o na C�mara Municipal de Salvador. Em Sergipe, h� oito anos os deputados haviam aprovado resolu��o tratando da vota��o secreta, mas mantiveram a modalidade para cassa��o de mandato, indica��o de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vetos. No dia 6 foi apresentada uma PEC acabando com a regra apenas para o Tribunal de Contas.

Os deputados pernambucanos ainda est�o “batendo cabe�a” quando o assunto � voto secreto. Duas PECs tratando da regra tramitam na Casa e chegaram a ser inclu�das na pauta do plen�rio, mas por falta de acordo entre os parlamentares voltaram ao banho-maria. H� duas correntes: os que defendem que a decis�o sobre o tipo de vota��o seja tomada na hora, por dois ter�os dos parlamentares presentes na vota��o, e aqueles que pregam o segredo na vota��o de vetos, cassa��o de colegas e escolha da mesa diretora.

Ilegal H� ainda casos de quem j� tentou acabar com o voto secreto, mas foi barrado pela Justi�a, como as assembleias do Rio de Janeiro e Paran�. Os fluminenses aprovaram, h� 12 anos, uma emenda � Constitui��o estadual garantindo a vota��o nominal no processo de cassa��o de parlamentares – e cassou o mandato de Marcos Abrah�o (PTdoB) em 2003. Em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado conseguiu reaver a cadeira na Assembleia do Rio sob o argumento de que a discuss�o n�o poderia ter sido aberta, pois a Constitui��o Federal determina o voto secreto. Agora os deputados estaduais esperam apenas uma decis�o do Congresso para votar PEC que retorna com a antiga regra.

Situa��o semelhante foi vivida no Paran�. Atualmente o regime interno prev� a vota��o secreta para a elei��o de conselheiro do Tribunal de Contas e a escolha de san��o a deputado condenado em processo administrativo. Eles optaram pela regra depois da pol�mica nomea��o de Maur�cio Requi�o (PMDB), irm�o do ent�o governador Roberto Requi�o (PMDB), para o TCE, h� cinco anos. Ele foi tirado da fun��o porque sua escolha se deu em vota��o vota��o aberta. Na ocasi�o o ministro do STF Ricardo Lewandowski entendeu que o processo teve constitucionalidade “duvidosa”. O argumento � que a escolha para o Tribunal de Contas da Uni�o � por voto fechado – regra que deveria ser seguida tamb�m nos estados.

Nas assembleias legislativas

» Voto aberto
Acre, Amazonas, Distrito Federal, Esp�rito Santo, Maranh�o, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rond�nia e S�o Paulo.

» Tramitam projetos cabando com o voto secreto
Alagoas, Bahia, Cear�, Goi�s, Mato Grosso, Par�, Para�ba, Pernambuco, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins

» Voto secreto
Amap� – Para destituir procurador-geral de Justi�a, aprovar indica��o de presidentes de funda��o e cassar mandato de deputados. Mato Grosso do Sul – Para casos de indica��o para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou para cargo em �rg�os estaduais e concess�o de t�tulo honor�fico.

Paran� – Para eleger conselheiro do TCE e decidir san��o aplicada a deputado condenado em processo administrativo.