C�mara n�o aceitar� MPs com 'penduricalhos', diz Alves

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta ter�a-feira, 10, que a Casa n�o aceitar� mais "penduricalhos" em Medidas Provis�rias a partir da MP 621, que trata do Programa Mais M�dicos. Na segunda-feira, 9, Alves informou que a C�mara exigir� que as MPs cheguem para vota��o no plen�rio com pelo menos duas semanas de validade.

Para o peemedebista, a medida faz com que a C�mara corrija o erro de aceitar que assuntos estranhos ao texto original de uma MP sejam agregados ao longo da tramita��o da mat�ria. "Queremos corrigir o erro", justificou. A partir de agora, as MPs dever�o versar sobre um �nico tema. A medida n�o vale para as MPs que j� est�o em vias de vota��o na Casa, como a MP 620 (sobre o Minha Casa Minha Vida) que deve ir ao plen�rio hoje.

"Qualquer emenda, qualquer penduricalho para al�m daquele tema n�s retiraremos por unanimidade", acrescentou o l�der do PT, Jos� Guimar�es (CE). Na avalia��o do petista, a nova regra "enterra" o poder dos relatores de acrescentar assuntos estranhos ao texto original e beneficia o Executivo. "� a melhor coisa para o governo", concluiu.

J� o l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), comemorou o fim das "excresc�ncias" nas MPs. De acordo com ele, o Congresso corria o risco de gerar esc�ndalos semelhantes ao dos "An�es do Or�amento", classificado por ele de "An�es da MP". "Esse � o processo que precisa ser duramente combatido", defendeu.