A Mesa Diretora da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 10, um ato com medidas de restri��o de acesso na Casa proibindo a entrada de pessoas portando cartazes, faixas e banners. A medida acontece ap�s a crescente onda de manifesta��es e foi justificada pela Casa por medida de seguran�a. O ato tamb�m restringe o n�mero de visitantes que poder�o circular na Casa, que n�o poder� ultrapassar 1.770. Atualmente, estima-se que de 8 mil a 10 mil pessoas passem pela Casa em dias de maiores movimento.
A ado��o de medidas restritivas � reflexo das seguidas manifesta��es que t�m ocorrido na Casa. Neste ano, por duas vezes o plen�rio foi invadido e na semana passada um protesto impediu a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) de funcionar.
Al�m de estabelecer o limite de pessoas por pr�dio ou anexo da C�mara, o ato determina que os visitantes dever�o usar crach� enquanto estiverem dentro da Casa e s� ter� a entrada autorizada se a pessoa estiver "convenientemente trajada". O limite de pessoas n�o inclui parlamentares, servidores, jornalistas, representantes de institui��es de �mbito nacional, assessores de entidades e �rg�os p�blicos e prestadores de servi�o. O ato prev� que lideran�as partid�rias poder�o encaminhar pedidos de autoriza��o para a entrada de at� 10 convidados, mas esses entram na conta do limite m�ximos para visitantes.
A regulamenta��o sobre manifesta��es afirma ser "vedado o ingresso de pessoas na C�mara dos Deputados portando banners, cartazes, faixas e cong�neres". O ato n�o deixa expl�cito o que mais estaria vedado dentro do conceito de "cong�neres". N�o h� ainda na justificativa nenhuma explica��o para a ado��o desta medida.
A Diretoria-Geral da C�mara ter� agora 90 dias para propor a consolida��o de normas internas de seguran�a e tem autoriza��o para adquirir recursos materiais e humanos para cumprir as normas.
Na justificativa, assinada pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as regras s�o descritas como consequ�ncias de estudos realizados pela �rea t�cnica da Casa e do Corpo de Bombeiros. "O presente ato, ao conciliar a manuten��o da participa��o popular nas atividades parlamentares com as normas t�cnicas de seguran�a, vai ao encontro dos princ�pios norteadores da democracia representativa", diz o documento.
O primeiro vice-presidente da Casa, Andr� Vargas (PT-PR), afirmou ser um dos objetivos facilitar a identifica��o de pessoas dentro da C�mara quando for registrado algum tumulto ou depreda��o. "As pessoas t�m de ter CPF e responder pelo que fazem. O que tem aqui dentro da C�mara � um patrim�nio de todo o povo e precisa ser preservado".