Os l�deres partid�rios da C�mara definiram nesta ter�a-feira que as novas regras da Casa para o rito das medidas provis�rias (MPs) j� valer�o a partir da MP 621, que criou o Programa Mais M�dico, e cujo prazo de vota��o � 5 de novembro pr�ximo, quando perde a efic�cia e n�o pode mais ser transformada em lei.
De acordo com a tramita��o das medidas provis�rias, antes que uma MP seja votada pela C�mara e, depois, pelo Senado, a proposta deve ser apreciada por uma comiss�o mista do Congresso, que deve dar parecer sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais de urg�ncia e relev�ncia. Os atrasos t�m ocorrido nessa fase do processo legislativo.
Pela manh�, Henrique Eduardo Alves se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acertar a modifica��o no rito das medidas provis�rias. “Conversei com ele sobre a decis�o e, agora, ser� uma semana na C�mara e outra no Senado, para evitar que a C�mara fique exposta ao chegar uma MP com menos de 48 horas para votar”, disse Alves.
Durante a vota��o da MP 615, aprovada ontem � noite, que tratava originalmente de benef�cios para produtores de cana-de-a��car e usineiros na produ��o de etanol combust�veis, Alves questionou o curto prazo para que os deputados aprovassem a mat�ria e a inclus�o de diversas emendas n�o relacionadas ao tema central da proposta.
"A partir de agora, vale para todos os Poderes: medida provis�ria tem quem vir com um tema s�, focada naquela quest�o, e qualquer relator e qualquer parlamentar s� vai poder apresentar emendas concernentes ao tema. Isso � um respeito ao Parlamento e � democracia brasileira", acrescentou Alves.
A fixa��o de prazo m�nimo para an�lise de medidas provis�rias na C�mara segue a iniciativa j� adotada pelo Senado. Para viabilizar vota��o da MP dos Portos no Senado, em 16 de maio, Renan Calheiros assumiu o compromisso com os senadores de que n�o colocaria em pauta nenhuma medida provis�ria que chegasse da C�mara com prazo inferior a sete dias da data de seu vencimento.