Defesa de Simone Vasconcelos pede novo julgamento

A defesa de Simone Vasconcelos, condenada a 12 anos e sete meses de pris�o na A��o Penal 470, processo do mensal�o, defendeu hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento sobre a validade do recurso foi suspenso na quinta-feira (5) passada para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a quest�o. A sess�o ser� retomada amanh� (11).

No documento enviado ao Supremo, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky disse que os embargos infringentes s�o v�lidos porque garantem aos condenados o direito constitucional � ampla defesa e ao duplo grau de jurisdi��o (direito a recorrer a uma inst�ncia superior).

“Muito embora a fun��o dos embargos infringentes no mais das vezes seja o reexame da mat�ria suscitada por uma composi��o diversa, certamente, tratando-se de a��o penal de compet�ncia origin�ria do STF, cuida de �nico instrumento capaz de garantir a retifica��o de eventual equ�voco ou de mudan�a de posicionamento ap�s dupla pondera��o das quest�es de fato e de direito”, argumentou a defesa.

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes s�o cab�veis para r�us que tiveram 4 votos a favor pela absolvi��o no julgamento de um crime. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso da ferramenta na �rea penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando h� pelo menos 4 votos pela absolvi��o. A situa��o atende a pelo menos 11 r�us: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha).