Senado vota hoje PEC para perda imediata do mandato de condenados pelo STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), infromou ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que est� na pauta do plen�rio desta quarta-feira  a vota��o, em primeiro turno, da Proposta de Emenda � Constitui��o No. 18/2013, de autoria do pernambucano, que determina a perda imediata de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa e crimes contra a administra��o p�blica.

A PEC 18 completou hoje, conforme determina a Constitui��o Federal, a quinta sess�o para discuss�o da mat�ria, o que possibilita j� a vota��o em primeiro turno. Para ser aprovada, a PEC de Jarbas Vasconcelos precisa do "sim" de 49 senadores (tr�s quintos dos 81 parlamentares) em dois turnos, antes de ser enviada para a C�mara dos Deputados.

Numa entrevista no m�s passado, Jarbas afirmou que se a PEC j� estivesse em vigor, n�o existiria pol�micas em torno do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a pris�o pelos crimes de peculato e forma��o de quadrilha, e do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por esquema criminoso em licita��es de obras e servi�os de engenharia para permitir a aplica��o da modalidade convite. "Se o projeto estivesse em vigor, tudo estava resolvido e os crimes n�o iriam ficar sem puni��es com as pessoas palitando os dentes. N�o existiria problemas com Donadon, Cassol e nem com outros processos que est�o rolando no Supremo em rela��o � C�mara e ao Senado. � inconceb�vel que qualquer pol�tico seja condenado por meter a m�o no dinheiro p�blico, seja condenado e continue exercendo o mandato", declarou.

OAB apoia PEC-18

Nessa ter�a-feira, Jarbas Vasconcelos recebeu a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Co�lho, do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, do vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Pacheco Prates Lamachia, do presidente da Comiss�o Nacional de Legisla��o, Francisco Esgaib, do presidente da Comiss�o Especial de Acompanhamento Legislativo, Eduardo Pugliesi, e do conselheiro Igor Tokarski.

O grupo foi comunicar a Jarbas a decis�o do Conselho Federal da OAB e apoiar publicamente e se mobilizar em prol da aprova��o da PEC 18. O presidente da OAB considerou fundamental a proposta para combater a impunidade e melhor a imagem do Poder Legislativo. Marcus Vinicius fez quest�o de destacar a trajet�ria do senador pernambucano, de ter sempre mantido uma postura combativa e coerente, desde que atuou como opositor da ditadura militar nas d�cadas de 1960, 70 e 80.