O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pelo n�o acolhimento dos embargos infringentes pedido pela defesa dos r�us do mensal�o. Segundo Fux, o STF j� se debru�ou sobre o tema em mais de 50 sess�es e, por isso, o assunto j� mereceu toda a aten��o. “O plen�rio do STF n�o aprecia, em nenhuma hip�tese, a mesma causa mais de uma vez. [...] � como se o primeiro julgamento tivesse sido um ensaio”, argumentou. Com o voto de Fux, o placar parcial � de tr�s votos favor�veis e dois contr�rios ao acolhimento dos embargos infringentes.
O ministro questionou se um segundo julgamento seria melhor. Segundo ele, se acolhida a medida funcionar� como “recurso do recurso”. A pol�mica entre os ministros est� no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele est� previsto no regimento interno da Corte. A d�vida � qual regra dever� prevalecer.
Os recursos dos embargos infringentes s� podem ser utilizados pelos r�us que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvi��o. Neste grupo est�o 11 dos 25 r�us condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares.