PEC transfere ao executivo a indica��o de magistrados

Uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) aprovada nesta quarta-feira pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara retira poderes de tribunais para a indica��o dos representantes do Minist�rio P�blico e da advocacia para vagas em cortes no Pa�s.

O projeto, de autoria do ex-deputado Jo�o Caldas (PEN-AL) e relatado pelo petista Ricardo Berzoini (SP), afeta at� o Supremo Tribunal Federal (STF), que perderia a prerrogativa de indicar dois membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, para a escolha dos dois ju�zes do TSE que representam a advocacia, o Supremo manda uma lista ao Executivo com seis nomes, que escolhe um.

A PEC prev� que essa lista s�xtupla, nesses casos, seja encaminhada ao Presidente da Rep�blica diretamente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e n�o pelo STF.

Os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais dos Estados tamb�m s�o afetados. Pela PEC aprovada pela CCJ, as entidades de classe montariam uma lista tr�plice, que seria enviada diretamente ao Poder Executivo.