Senado aprova perda autom�tica de mandato em caso de condena��es de parlamentares

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que estabelece a perda autom�tica de mandato em caso de condena��o de deputados e senadores que culmine na suspens�o dos direitos pol�ticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda autom�tica de mandato ocorrer� apenas quando o Judici�rio determinar a perda da fun��o. Com isso, caber� �s mesas diretoras da C�mara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem necessidade de processo de cassa��o.

O Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, dever�o perder automaticamente os mandatos, mas inicialmente a Mesa Diretora da C�mara entendia que eles deveriam passar por processo de cassa��o na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou o caso recente do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo. Ele cumpre pris�o em regime fechado no Pres�dio da Papuda, no Distrito Federal, mas foi absolvido em processo de cassa��o na C�mara. “Esta � a oportunidade que o Parlamento tem de se redimir daquela traum�tica sess�o que tentou confirmar uma decis�o do Supremo Tribunal Federal”, disse Calheiros.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC trar� seguran�a jur�dica e evitar� que os parlamentares julguem seus pares sem ter acesso suficiente a provas e evid�ncias sobre os crimes. “Esta � a medida correta porque remete para os foros apropriados. Quando uma mat�ria chega a transitar em julgado � porque ela passou pelas inst�ncias de apura��o e, no Judici�rio, foi analisada por algu�m que �, ao longo de sua carreira, treinado para avaliar essas apura��es”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O �nico a votar contra a mat�ria foi o senador Jo�o Alberto Souza (PMDB-MA). Ele alegou n�o concordar em ceder o direito de julgar seus pares ao Poder Judici�rio. “Acho que � um direito nosso de ouvir o parlamentar e dar a nossa opini�o. N�o devemos entregar nosso direito a quem quer que seja”, ressaltou. Os demais 61 senadores presentes votaram favoravelmente � mat�ria.

A PEC � de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), mas sofreu altera��es e foi aprovada na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ela segue agora para a C�mara dos Deputados, onde ainda precisar� passar por vota��o em dois turnos.