O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur�lio Mello, empatou novamente a an�lise sobre a aceita��o, ou n�o, dos embargos infringentes propostos pelas defesas dos r�us do mensal�o. De acordo com Marco Aur�lio, ele e seus pares n�o s�o incompetentes para ter que reanalisar as quest�es. “Na a��o penal, n�o atuamos como �rg�o revisor”, disse. “O regimento interno, no que prev� os embargos infringentes, est� derrogado pelo Congresso considerada a lei 8.038 de 1990”, votou. Com a posi��o de Mello, ficar� para o ministro decano, Celso de Mello, a decis�o sobre a mat�ria, o que ficou para a pr�xima semana. Ap�s o voto de Marco Aur�lio o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, encerrou a sess�o desta quinta-feira.
Ainda segundo o ministro, caso o STF opte por acolher os embargos estar� indo contra a confian�a da popula��o. “Sinalizamos para sociedade uma sinaliza��o de mudan�a de rumos para nossos bisnetos. Mas essa sinaliza��o est� muito pr�xima de ser afastada. [...] Estamos a um passo, ou melhor, um voto, de merecer a desconfian�a”, alertou.
Antes de Marco Aur�lio Mello, a ministra C�rmen L�cia votou pelo n�o acolhimento dos embargos infringentes. Segundo ela, pelo direito � isonomia de tratamento entre os r�us, n�o seria cab�vel que a Corte voltasse a analisar a mat�ria. Para a ministra, a lei 8.038 de 1990 - que n�o prev� os embargos -, supera o regimento interno do STF. “Se eu admitir que a lei 8.038 n�o exauriu a mat�ria e n�o tratou desse recurso eu estou dizendo que este [r�u] que teve o caso julgado no Supremo poderia ter os embargos. E o outro [r�u] acusado pelo mesmo Minist�rio P�blico, mas por ter endere�o em Bras�lia, seria julgado pelo STJ [que n�o prev� os embargos]”, argumentou.
Outro contr�rio aos embargos � o ministro Gilmar Mendes. Ele negou a aceita��o da Corte dos recursos argumentando que “n�o faz sentido” que sejam aceitos embargos no STF e n�o em outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justi�a (STJ). “A admiss�o dos embargos infringentes significaria reiniciar, sem amparo normativo, todas as complexas quest�es debatidas por exaustivos seis meses”, ressaltou, dizendo que a situa��o gera um dilema. “O tamanho da incongru�ncia � do tamanho do mundo”, disse.
Voto vencido nesta tarde, o revisor da a��o, Ricardo Lewandowski, foi o �nico que acolheu os recursos. Segundo Lewandowski, s�o “indiscutivelmente cab�veis os embargos infringentes”. Segundo ele, n�o havendo outra corte poss�vel para ser buscada para plena satisfa��o da Justi�a, seja permitido ao STF verificar se foi cometido qualquer equ�voco imposto aos r�us em decis�o n�o un�nime.
Para que a tese de um novo julgamento prevale�a � preciso, no m�nimo, o apoio de seis dos 11 ministros que integram a Corte.
A pol�mica entre os ministros est� no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele est� previsto no regimento interno da Corte. A d�vida suscitada por alguns ministro � qual regra dever� prevalecer.
Os embargos infringentes t�m o poder de alterar a decis�o tomada pelo plen�rio do STF no julgamento do processo do mensal�o realizado no ano passado, mas s� podem ser utilizados pelos r�us que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvi��o. Neste grupo est�o 12 dos 25 r�us condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares o deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o publicit�rio Marcos Val�rio.