Bras�lia – Com o esperado voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir�, na quarta-feira, sobre a aceita��o do recurso apresentado pelo r�u Del�bio Soares, ex-tesoureiro do PT, que d� direito a um novo julgamento pelo crime de forma��o de quadrilha. Por�m, caso o voto seja a favor do recurso, a an�lise do m�rito n�o ocorrer� imediatamente, como manda a regra processual nas a��es criminais em geral. � que a decis�o de colocar a mat�ria para an�lise do plen�rio antes do t�rmino da fase de recursos dos embargos de declara��o foi do presidente, Joaquim Barbosa, aceita pelos demais integrantes da Corte.
Encerra a discuss�o sobre o recurso e, admitidos os chamados embargos infringentes, � preciso seguir o tr�mite de publica��o do ac�rd�o dos embargos de declara��o julgados h� duas semanas. Ap�s isso, os 25 r�us ainda podem apresentar novos recursos — apelidados de “embargos de declara��o dos embargos de declara��o”. Mas estes devem ser rejeitados rapidamente pelo plen�rio, por entender n�o haver omiss�o, contradi��o ou obscuridade no novo ac�rd�o a ser divulgado.
� por causa da burocracia do tr�mite dos pr�ximos passos que os advogados dos r�us acreditam que o julgamento do m�rito dos embargos, que � feito com base nos argumentos dos ministros que defenderam a absolvi��o, ocorrer� s� no in�cio do ano que vem. Ap�s publicado, o ac�rd�o definitivo dos embargos de declara��o, os r�us t�m 15 dias para, assim, apresentar os infringentes.
Caso o ministro Celso de Mello confirme na quarta-feira, com seu voto, a admiss�o dos embargos infringentes, al�m de Del�bio, outros sete r�us, entre eles, Jos� Dirceu e Jos� Genoino, ser�o julgados novamente pelo crime de forma��o de quadrilha, em que receberam quatro de 11 votos pela absolvi��o. J� o deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e dois ex-s�cios da corretora B�nus Banval ter�o direito � nova aprecia��o do crime de lavagem de dinheiro. O parlamentar recebeu cinco votos pela absolvi��o.
Ap�s recebidos os recursos dentro do prazo legal, a Procuradoria Geral da Rep�blica � intimada a apresentar as contrarraz�es aos embargos. Em seguida, � designado, por sorteio, o novo relator, que n�o pode ser o atual relator, Joaquim Barbosa, nem o revisor, Ricardo Lewandowski.
PRESS�O Fiel da balan�a de uma vota��o que est� em 5 a 5 sobre o direito dos 11 r�us aos embargos infringentes, o ministro mais antigo, com 24 anos de atua��o no Supremo, Celso de Mello declarou no s�bado que n�o se sente pressionado pela opini�o p�blica para decidir o rumo do seu voto. Na quinta-feira, o presidente Joaquim Barbosa encerrou a sess�o mesmo ap�s o decano avisar que proclamaria seu voto rapidamente.
Mello j� declarou sua posi��o favor�vel ao recurso logo no in�cio do julgamento da A��o Penal 470, em agosto de 2012. Ele votou pela condena��o dos 25 sentenciados. “Os embargos infringentes se qualificam como recurso ordin�rio dentro do STF na medida em que permitem a rediscuss�o de mat�ria de fato e a reavalia��o da pr�pria prova penal. � o que disp�e o artigo 333 (do Regimento do STF)”, afirmou.
Al�m dos cinco ministros que j� votaram a favor, os principais juristas do pa�s defendem a legalidade dos embargos infringentes, como Jos� Afonso da Silva, Alexandre de Moraes e Roberto Delmanto.