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Estado de Minas

Com absolvi��o, r�us do PT deixariam pris�o em 1,5 ano

Pela Lei de Execu��es Penais, condenados t�m direito a pedir � Justi�a um regime menos rigoroso ap�s cumprirem um sexto da pena


postado em 16/09/2013 19:13 / atualizado em 16/09/2013 20:13

A eventual absolvi��o dos quatro petistas pelos crimes de forma��o de quadrilha e lavagem de dinheiro, em um poss�vel novo julgamento do processo do mensal�o, pode lhes garantir a redu��o dr�stica do tempo em que devem permanecer na pris�o. Se isso ocorrer, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado Jos� Genoino, (SP), o tamb�m deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Del�bio Soares teriam um regime de cumprimento de pena mais favor�vel e passariam, no m�ximo, um ano e meio na cadeia.

Pela Lei de Execu��es Penais, condenados t�m direito a pedir � Justi�a um regime menos rigoroso ap�s cumprirem um sexto da pena, caso apresentem bom comportamento. Esse tempo em cada regime pode ser reduzido mais ainda, caso o detento opte por trabalhar ou prestar servi�os na pris�o.

Aqueles que tenham penas de pris�o acima de oito anos t�m de come�ar a cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Em condena��es que variam de quatro a oito anos, v�o para o semiaberto, ocasi�o em que s� t�m a obriga��o de dormir na penitenci�ria. Abaixo disso, ganham direito ao regime aberto, em que n�o precisam ir para a cadeia e, geralmente, prestam servi�os comunit�rios no per�odo da pena.

Caso se livrem da puni��o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um novo julgamento ou tenham as penas declaradas prescritas, Jos� Dirceu, Del�bio Soares e Jo�o Paulo Cunha deixariam o regime fechado para o semiaberto. Caber� ao ministro Celso de Mello, o decano da Corte, dar o voto de desempate sobre se o tribunal vai fazer um novo julgamento do processo. Se isso ocorrer, somente 12 r�us ter�o esse direito: aqueles que, mesmo condenados, tiveram pelo menos quatro votos favor�veis � absolvi��o.

Se escapar da puni��o por forma��o de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil, por exemplo, teria que ficar apenas 1 ano, 3 meses e 20 dias dormindo na cadeia. Atualmente, ele ter� de cumprir pelo menos 1 ano, 9 meses e 15 dias em regime fechado. Em situa��o semelhante � de Dirceu, Del�bio Soares trocaria uma pena de 1 ano, 5 meses e 20 dias o dia inteiro na pris�o por 1 ano, 1 m�s e 5 dias em regime semiaberto.

Jo�o Paulo Cunha, que busca ser absolvido do crime de lavagem de dinheiro, tamb�m seria beneficiado com a mudan�a de regime. Trocaria pelo menos 1 ano, 5 meses e 25 dias integralmente na pris�o por no m�nimo 1 ano e 15 dias no qual poderia ficar na rua durante o dia, tendo de se recolher � penitenci�ria � noite.

Por sua vez, Jos� Genoino n�o teria os benef�cios de mudan�a de regime dos demais petistas, uma vez que j� vai cumprir pena inicialmente no semiaberto. Contudo, se for absolvido por forma��o de quadrilha, teria de ficar apenas 9 meses e 10 dias dormindo na cadeia - atualmente ele teria de passar no m�nimo 1 ano, 1 m�s e 20 dias recolhendo-se � noite � penitenci�ria.

No caso das puni��es por forma��o de quadrilha, as chances de revers�o das condena��es em um novo julgamento s�o consider�veis. Al�m da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, voto certo pela puni��o dos mensaleiros por esse crime, os novos ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) em agosto, tiveram entendimento contr�rio ao dos demais colegas no caso do mensal�o.

Novos benef�cios

Outros oito r�us podem ser beneficiados com o novo julgamento. Em caso de absolvi��es pelo crime de forma��o de quadrilha, o operador do mensal�o Marcos Val�rio e seus ex-s�cios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-dirigentes do Banco Rural K�tia Rabello e Jos� Roberto Salgado continuariam a cumprir o in�cio da pena em regime fechado, mas com tempo menor na cadeia.

J� Simone Vasconcelos, ex-diretora das ag�ncias de Marcos Val�rio, que tenta ser absolvida pelos crimes de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas, deixaria de passar 2 anos e 29 dias em regime fechado para apenas 8 meses e 10 dias no semiaberto. O ex-assessor do PP Jo�o Cl�udio Gen� e o ex-corretor da B�nus Banval Breno Fischberg tentam se livrar da condena��o de 3 anos e 6 meses em regime aberto por lavagem de dinheiro.


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