Senado aprova projeto da minirreforma eleitoral em primeiro turno

O plen�rio do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. Todas as propostas de emendas ao texto ser�o apreciadas na vota��o em segundo turno, que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

A minirreforma regula quest�es relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situa��es que surgiram nos �ltimos anos. Ela estabelece que o �ltimo com�cio possa se estender pela madrugada e permite carreata no dia da elei��o – pr�ticas atualmente proibidas por lei. O projeto tamb�m extingue a pena de pris�o para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.

Pelo texto, a data para o in�cio das campanhas passa a ser 7 de julho e as conven��es partid�rias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das conven��es dever�o ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e n�o mais em cinco dias, como vigora atualmente.

O projeto tamb�m libera o uso das redes sociais para emiss�o de opini�o pol�tica pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discuss�o de pol�ticas p�blicas em eventos partid�rios e se fazer e divulgar pr�vias dos partidos em redes sociais tamb�m n�o ser�o consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poder� responder civil e criminalmente por ofensas e agress�es a terceiros e caber� � Justi�a Eleitoral determinar a retirada das publica��es do ar se for o caso.

Na tentativa de baratear os custos das campanhas, o autor do texto, senador Romero Juc� (PMDB-RR), tamb�m estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 cent�metros e ser colocados nos vidros traseiros dos ve�culos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contrata��o de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com alimenta��o fica limitado, bem como o aluguel de ve�culos.

O pr�prio Juc� apresentou emenda, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), para retirar de seu texto o trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partid�rio para o pagamento de multas eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que � repassado mas, diante de rea��es contr�rias, Juc� pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar “interpreta��es equivocadas”.

Para agilizar a vota��o e propiciar que ela seja inteiramente conclu�da hoje, os senadores decidiram deixar para o segundo turno a aprecia��o das emendas apresentadas em plen�rio. Por isso, eles suspenderam a sess�o e Juc� se reuniu com os l�deres partid�rios para negociar os destaques que prop�em modifica��es no texto.