Assembleia de Minas devolve mandato ao comunista Armando Ziller

A Assembl�ia Legislativa de Minas Gerais restitui simbolicamente, nesta quarta-feira, o mandato de deputado a Armando Ziller, falecido em 17 de maio de 1992, aos 82 anos, e cujo mandato foi cassado em janeiro de 1948. Eleito em 1947 pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ziller recebeu 2.845 votos, sendo 2.145 em Belo Horizonte, de um total de 876.224 eleitores que votaram, segundo informa��es do Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

O PCB teve seu registro cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por press�o do ent�o presidente da Rep�blica, o marechal Eurico Gaspar Dutra. O ato foi mais um na escalada mundial de arbitrariedades por parte daqueles que se alinharam � pol�tica anticomunismo dos Estados Unidos. No mesmo per�odo, outro comunista hist�rico, Lu�s Carlos Prestes, tamb�m foi cassado e, recentemente, teve seu mandato restitu�do pelo Senado.

A restitui��o simb�lica do mandato a Ziller foi aprovado por meio de projeto de resolu��o da deputada Luzia Ferreira (PPS). O texto foi promulgado pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no dia 13 de julho deste ano.

O ato de restitui��o simb�lica do mandato de Armando Ziller ser� marcado pela presen�a do seu filho, Arnaldo Ziller, que receber� o diploma em nome do pai e far� o discurso representando a fam�lia. A solenidade ter� ainda a exibi��o de um v�deo institucional, uma apresenta��o art�stica e execu��o do Hino Nacional.

Hist�ria

L�der sindical e presidente do Sindicato dos Banc�rios, Armando Ziller - que nasceu no Rio de Janeiro, em 1908, mas se mudou para Minas ainda crian�a - foi eleito deputado estadual em 1947, pelo PCB, e se destacou no Parlamento mineiro por seus pronunciamentos em defesa das causas trabalhistas e sindicais e tamb�m pela defesa de seu partido, que j� enfrentava processo na Justi�a Eleitoral e logo entraria na ilegalidade. Antes de ser cassado, Ziller ainda participou da elabora��o da Constitui��o do Estado.

Com o cancelamento do registro do PCB pelo TSE, em maio de 1947, numa decis�o considerada um grave erro judici�rio que manchava o novo regime democr�tico consagrado pela Constitui��o de 1946, os parlamentares comunistas de todo o Brasil tiveram seus mandatos extintos. A decis�o foi amparada em lei federal de 1948, que previa a extin��o do mandato dos parlamentares eleitos sob legendas partid�rias que tiveram o registro cassado.

Com a ascens�o dos militares ao poder no golpe de 1964, Ziller foi condenado no ano seguinte por ser sindicalista. Restou a fuga para a Europa, ex�lio que s� se encerrou ap�s a Lei da Anistia, em 1979. De volta ao Brasil, Ziller ainda presenciou o PCB voltar � legalidade, o que ocorreu com a redemocratiza��o, em 1985. Essa foi uma das �ltimas causas pela qual o deputado cassado lutou. (Com informa��es da Assembleia Legislativa)