O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou sess�o de julgamento para definir se 12 r�us condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, ter�o novo julgamento. O placar est� empatado em 5 a 5 e o �ltimo a votar nesta quarta-feira sobre a validade dos embargos infringentes � o ministro Celso de Mello.
Do lado de fora da Corte, a seguran�a foi refor�ada, com a coloca��o de grades. H� tamb�m a presen�a de policiais militares no local.
At� agora, os ministros Lu�s Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio foram contra.
Os ministros est�o analisando se cabem os embargos infringentes. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso do recurso na �rea penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando h� pelo menos quatro votos pela absolvi��o.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revis�o das penas de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam v�lidos tamb�m para revisar o c�lculo das penas, n�o s� as condena��es.
A sess�o de hoje � a primeira do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Ele foi tomou posse ontem (17).