Ministro do TST estima que renda do trabalhador caia at� 30% com terceiriza��o regulamentada

A aprova��o do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceiriza��o no Brasil, ter� “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzir� a renda em at� 30%, disse hoje (18) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

Em comiss�o geral para debater o projeto no plen�rio da C�mara dos Deputados, Delgado ressaltou que a sa�de dos trabalhadores poder� ficar em risco com a massifica��o da terceiriza��o de servi�os. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contrata��o. A proposta em debate estimula a terceiriza��o, disse ele.

“O projeto, claramente, generaliza a terceiriza��o. Na concep��o de 19 dos ministros do TST, que t�m, cada um, 25 anos, no m�nimo, de experi�ncia no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceiriza��o trabalhista no pa�s. Em vez de regular e restringir a terceiriza��o, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contrata��o e gest�o trabalhista praticamente universal no pa�s.”

Para o ministro, o aumento desse tipo de contrata��o provocar� o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, "o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira." Al�m disso, ao se generalizar a terceiriza��o, acrescentou, as categorias profissionais tender�o a desaparecer no pa�s, porque todas as empresas, naturalmente, v�o terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais ter� um efeito avassalador sobre as conquistas hist�ricas.”

Para o presidente da Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamenta��o do trabalho terceirizado resultar� em m�o de obra mais prec�ria. “A UGT � a favor de se aprimorar [o projeto], mas � preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da informa��o] tem muitos indianos terceirizados, que recebem um d�cimo do que ganha o americano. � o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.

Antes de discutir a regulamenta��o da terceiriza��o, ressaltou Patah, � preciso debater a Conven��o 158 [da Organiza��o Internacional do Trabalho, que trata da dispensa arbitr�ria], a redu��o da jornada e o crescimento econ�mico do Brasil. “Por que n�s temos sempre que debater e discutir o que � ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.

Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional. “N�o h� nada que se acrescentar � lei para respeitar a CLT [Consolida��o das Leis do Trabalho] e a Constitui��o. O que se est� propondo, na verdade, � legalizar a interposi��o fraudulenta de m�o de obra, pr�tica de setores empresariais irrespons�veis, que n�o t�m compromisso com este pa�s”, disse Berzoini.

A comiss�o geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) devido a manifesta��es favor�veis e contr�rias � proposta.