Cerca de 100 pessoas, de acordo com a Pol�cia Militar do Distrito Federal, protestam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte n�o aceite os embargos infringentes na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Com faixas, cartazes e at� a simula��o de uma cadeia, os manifestantes pedem que a Corte rejeite os recursos, que podem permitir um novo julgamento para 12 r�us condenados na a��o penal.
Mais 40 homens refor�am a seguran�a do lado de fora do tribunal, al�m de policiais militares e do batalh�o de tr�nsito, que monitoram os protestos. A �rea em volta ao pr�dio do Supremo foi cercada com grades de prote��o, inclusive a Est�tua da Justi�a.
Neste momento, o ministro Celso de Mello analisa se cabem os embargos infringentes. O placar est� empatado em 5 a 5. Celso de Mello � o �ltimo a votar.
Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores n�o faz men��o ao uso do embargo infringente na �rea penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando h� pelo menos quatro votos pela absolvi��o.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revis�o das penas de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam v�lidos tamb�m para revisar o c�lculo das penas, n�o s� as condena��es.
At� agora, os ministros Lu�s Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio foram contra.