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Estado de Minas

Oposi��o classifica de 'nefasta' decis�o do STF

Os parlamentares criticaram o fato de os r�us terem direito a novo julgamento


postado em 18/09/2013 18:31 / atualizado em 18/09/2013 18:37

Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter optado por um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensal�o, a oposi��o na C�mara dos Deputados criticou duramente a decis�o e alegou que ela traz para os brasileiros uma sensa��o de impunidade. O l�der do DEM na C�mara, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o desfecho dessa etapa do julgamento do mensal�o de "nefasta". "� um momento triste, uma p�gina nefasta na hist�ria do Supremo Tribunal Federal", disse o deputado. "Frustra milh�es de brasileiros, que se sentem desprotegidos", complementou.

Nesta quarta � tarde, com o voto do ministro Celso de Mello pela validade dos embargos infringentes, o STF decidiu que ter�o direito a uma nova avalia��o do processo aqueles que tiveram no m�nimo quatro votos a favor durante o julgamento realizado no ano passado. Isso contempla o ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, o ex-presidente do PT, deputado Jos� Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Del�bio Soares, e o publicit�rio Marcos Val�rio, entre outros. O placar terminou 6 votos a 5 por um novo julgamento.

O l�der do DEM, para quem a recente decis�o "tira a esperan�a do povo brasileiro", manifestou ainda preocupa��o de que um novo julgamento resulte na prescri��o de crimes e na diminui��o das penas impostas aos condenados no mensal�o no ano passado.

J� para o l�der do PPS na C�mara, deputado Rubens Bueno (SP), a manifesta��o do STF demonstra "que o pa�s da impunidade � o Brasil". Em nota divulgada pela lideran�a do partido na C�mara, o deputado classificou ainda a decis�o de "duro golpe contra a credibilidade da Justi�a". "Como haver� um novo julgamento, que poder� reduzir penas, os deputados condenados v�o acabar conseguindo completar o mandato sem uma puni��o definitiva. As pris�es tamb�m ser�o postergadas", disse Bueno.


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