O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser� o relator dos recursos que reabriram o julgamento de 12 r�us condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Eles tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o nas condena��es. A distribui��o do processo foi feita eletronicamente.
Na sess�o de hoje, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que 12 r�us condenados na a��o penal ter�o direito � reabertura do julgamento.
O primeiro recurso a ser relatado pelo ministro Fux ser� o do r�u Del�bio Soares, ex-tesoureiro do PT, e primeiro a apresentar os embargos infringentes. Os recursos dos demais 11 r�us tamb�m ser�o relatados por ele, quando chegarem � Corte.
No julgamento, 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revis�o das penas de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam v�lidos tamb�m para revisar o c�lculo das penas, n�o s� as condena��es.
De acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro deve ser escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da a��o penal, respectivamente, n�o podem relatar os recursos.
Os outros r�us s� poder�o entrar com novo recurso, ap�s a publica��o do ac�rd�o, o texto final do julgamento. A previs�o � que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento dever� sair no m�s de novembro.
Na sess�o de hoje, os ministros decidiram ainda dobrar de 15 para 30 dias o prazo para os r�us entrarem com os embargos, ap�s a publica��o do ac�rd�o. Neste caso, o plen�rio ter� at� a segunda quinzena de dezembro para analisar a quest�o. Ap�s esse per�odo, come�a o recesso de fim de ano do STF, e as atividades ser�o retomadas em fevereiro de 2014.
O ministro Joaquim Barbosa pediu aos ministros a libera��o dos votos para que o ac�rd�o seja publicado com rapidez. “Pe�o aos colegas que liberem seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas [resumos] dos embargos declarat�rios”, disse.
Durante o julgamento sobre validade dos embargos infringentes, Luiz Fux votou contra a aceita��o dos embargos infringentes, assim como Joaquim Barbosa, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio. Votaram a favor os ministros Lu�s Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que desampatou o placar.