A t�o esperada decis�o do ministro Celso de Mello sobre a admissibilidade dos embargos infringentes mereceu aplausos de alguns e cr�ticas de outros. H� quem diga que o voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) foi coerente e representa uma “aula de direito”, mas tamb�m quem avalie que os ministros perderam a credibilidade conquistada na sociedade depois do julgamento que condenou 25 envolvidos no esquema do mensal�o – maior caso de corrup��o pol�tica discutido na hist�ria do Brasil.
O professor de processo penal da PUC Minas e da UFMG Leonardo Marinho concorda com o voto dos seis ministros que acolheram a possibilidade de os r�us recorrerem por meio dos embargos, at� porque, para ele, uma decis�o contr�ria representaria uma “instabilidade processual e inseguran�a jur�dica”. Segundo ele, � natural que a sociedade tenha pressa no final do julgamento e exija a pris�o imediata dos condenados, mas o professor ressalta que n�o � poss�vel que se passe por cima das regras processuais e da legisla��o em vigor.
O defensor p�blico federal chefe em Minas Gerais, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, lembra que, diante de uma d�vida, a interpreta��o das normas deve ser feita de forma a favorecer o r�u. Al�m disso, ele argumenta que o Pacto de San Jos� da Costa Rica – do qual o Brasil � signat�rio – amplia as possibilidades de direitos e garantias de acusados em processos penais. “Se n�o existe outro �rg�o para que os r�us recorram, ent�o que seja ao pr�prio Supremo”, disse. Isso porque o STF � a inst�ncia m�xima do Judici�rio no Brasil.
Para Luiz Correa, o ministro Celso de Mello foi coerente com uma linha que ele vem seguindo na sua trajet�ria no Supremo, que � a defesa das garantias dos acusados e da ampla defesa. “Acatar os embargos n�o significa ser defensor da impunidade. Uma coisa � aceitar o recurso, outra � julgar o m�rito”, argumentou. O advogado e integrante do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE) Luciano Santos pensa diferente. Santos avalia que, por mais que a decis�o dos ministros tenha sido t�cnica, o voto a favor dos embargos infrigentes “encerra um cr�dito” da opini�o p�blica ao STF e traz uma sensa��o de impunidade.
ENREDO Na opini�o de Luciano Santos, o julgamento do mensal�o foi, em sua ess�ncia, emblem�tico e muito eficiente; os r�us j� haviam sido julgados numa Corte privilegiada e, por isso, “o caso j� poderia ter sido encerrado”. Os rumos que o caso tomou n�o agradaram ao secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Vai ser dif�cil acordar amanh�. Sonh�vamos com um marco para o fim da impunidade e nos deparamos com os recursos dos recursos, os embargos dos embargos. O enredo parecia diferente, mas o final do filme ser� o de sempre. Os tubar�es n�o ir�o para a cadeia”, protestou.
J� o cientista pol�tico Ricardo Ismael diz que o Supremo optou por protelar o cumprimento das senten�as. Ele afirma que a sensa��o de impunidade tende a aumentar na sociedade brasileira. "O que mais lamento � que isso vai demonstrar que nem todos s�o iguais perante a lei. Infelizmente, para alguns os julgamentos s�o ritos sum�rios, s�o r�pidos. Para outros, os poderosos, os processos podem se arrastar por anos", critica. (Com ag�ncias)