Bras�lia – O assassinato de mulheres pode se tornar parte da lei brasileira, mas a inclus�o do “feminic�dio” como um dos tipos de homic�dio previstos na legisla��o ainda est� na fase inicial no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) da Viol�ncia contra a Mulher. Na segunda sess�o em que senadores deveriam discutir o tema na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), o debate foi suspenso para que eles pudessem analisar o texto com mais cuidado.
Pela proposta, al�m de estabelecer que o feminic�dio � homic�dio resultante de viol�ncia contra a mulher, com pena de 12 a 30 anos de reclus�o, a relatora incluiu o crime na rela��o de atos hediondos. O texto ainda prev� que as circunst�ncias que podem tipificar o feminic�dio s�o a viol�ncia dom�stica e familiar, a viol�ncia sexual, a mutila��o ou desfigura��o da v�tima e a tortura ou qualquer meio cruel ou degradante contra a mulher.
Apesar de aplaudida no colegiado, alguns senadores defenderam que a medida tem que ser inclu�da na pauta da comiss�o especial de reforma do C�digo Penal.
Al�m de aguardar a an�lise dos parlamentares, a senadora Ana Rita disse que vai se debru�ar sobre a proposta que criaria um Fundo Nacional de Enfrentamento � Viol�ncia contra as Mulheres, que foi rejeitada pelo colegiado. Os senadores lembraram que o Legislativo n�o pode criar uma obriga��o para o Poder Executivo e o fundo n�o poderia ser composto pelas dota��es or�ament�rias da Uni�o, dos estados e dos munic�pios. Ana Rita disse que vai corrigir os problemas e reapresentar a proposta ao Congresso.