O senador �lvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira, 23, um projeto de lei para proibir os embargos infringentes em a��es penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar a proposta, Dias tomou o voto do ministro Celso de Mello que, na �ltima quarta-feira, 18, desempatou a vota��o no STF e confirmou a chance de um novo julgamento para 12 condenados no caso do mensal�o. "A Suprema corte se dividiu e o desempate do ministro d� origem a essa d�vida de interpreta��o e estamos com esse projeto acabando com as d�vidas", explicou.
O senador disse saber das dificuldades de encampar um projeto dessa propor��o no Congresso. Neste domigo, 22, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a chance de um novo julgamento pode adiar senten�as de mais de 306 a��es penais. Entre elas, est�o de diversos parlamentares. �lvaro Dias, contudo, diz que vai lutar para acelerar a tramita��o da mat�ria.
"Se a l�gica dos infringentes � possibilitar � defesa um novo julgamento por um �rg�o colegiado maior do que aquele que originalmente apreciou a mat�ria, qual o sentido de se permitir embargar a decis�o para que seja reapreciada pelo mesmo �rg�o que prolatou o ac�rd�o, como acontece quando se trata do STF? � hora de se promover a celeridade processual, sem preju�zo da ampla defesa que j� � assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos onze ministros que comp�em o STF", concluiu Dias.