Senado quer punir quem fabricar 'grampo' ilegal

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que torna criminoso quem fabricar equipamentos capazes de realizar grampos telef�nicos ilegais. Aprovada em car�ter terminativo, a proposta, aprovada em car�ter terminativo, seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados caso n�o haja recurso de senadores para lev�-la � vota��o em plen�rio.

O texto, de autoria do l�der do PMDB na Casa, Eun�cio Oliveira (CE), altera a Lei 9.296, de 1996, que regulamenta o dispositivo constitucional segundo o qual � inviol�vel o sigilo da correspond�ncia e das comunica��es telegr�ficas, de dados e das comunica��es telef�nicas, salvo, no �ltimo caso, por ordem judicial.

Em seu artigo 10, a lei de 1996 j� previa que constitu�a crime a realiza��o de intercepta��es telef�nicas, de inform�tica ou telem�tica, ou ainda a quebra de segredo de Justi�a, sem autoriza��o judicial ou com objetivos n�o previstos na legisla��o.

A proposta de Eun�cio acrescenta que tamb�m vai incorrer no crime de grampo ou intercepta��o ilegal quem "produzir, fabricar, importar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em dep�sito, sem autoriza��o ou em desacordo com determina��o legal ou regulamentar, equipamentos destinados especificamente � intercepta��o, escuta, grava��o e decodifica��o das comunica��es telef�nicas".

Em rela��o � lei vigente, a puni��o para quem pratica essa conduta n�o muda, � de dois a quatro anos de pris�o mais multa. Contudo, a pena � aumentada de um ter�o at� metade se o crime for praticado por funcion�rio p�blico no exerc�cio de suas fun��es. Para os casos de crime praticado por motivo de cren�a religiosa ou convic��o filos�fica, ideol�gica ou pol�tica, a puni��o sobe: a pena de reclus�o ser� de dois a oito anos e multa.

"Sem d�vida, a comercializa��o banalizada desses artefatos � verdadeira tenta��o ao cometimento do crime de escuta ilegal por parte de pessoas comuns, que, a t�tulo de curiosidade, e ante a facilidade de obten��o dos meios necess�rios, promovem a nefasta interfer�ncia na intimidade e na vida privada do ofendido", afirmou o senador A�cio Neves (PSDB-MG), no seu parecer lido pelo l�der tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Favor�vel ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a fazer uma ironia durante os debates. "Se este projeto j� estivesse aprovado, at� Barack Obama estaria envolvido", disse, numa refer�ncia �s den�ncias de que o governo norte-americano espionou, por meio da Ag�ncia de Seguran�a Americana (NSA), autoridades brasileiras, inclusive a presidente Dilma Rousseff.