Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram seus votos revisados da fase de recursos do mensal�o dentro do prazo de 20 dias que se encerrou nessa quarta-feira. O julgamento dos embargos de declara��o da A��o Penal 470 foi conclu�do em 5 de setembro, antes de os ministros iniciarem o debate sobre o cabimentos dos embargos infringentes, recursos que possibilitar�o a rean�lise das condena��es de at� 12 r�us.
Os ministros Lu�s Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa j� liberaram seus votos. J� os ministros Celso de Mello, Marco Aur�lio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e C�rmen L�cia n�o tinham conclu�do a revis�o dos votos at� as 20h de ontem.
O Regimento Interno do STF estabelece em seu artigo 96 que “os gabinetes dos ministros liberar�o o relat�rio, os votos escritos e a transcri��o da discuss�o, no prazo de 20 dias contados da sess�o de julgamento”. Como a an�lise dos embargos de declara��o foi encerrada no �ltimo dia 5, o prazo venceu ontem. No entanto, os 20 dias dificilmente s�o cumpridos, assim como tamb�m n�o costumam ser observados os 60 dias, tamb�m previstos no regimento, para que o ac�rd�o seja publicado. No caso da etapa principal do mensal�o, houve atraso de quase um m�s.
O artigo 95 do regimento, no entanto, abre uma brecha para que haja atrasos. O dispositivo que trata de regras para publica��o do ac�rd�o fixa que, se houver “motivo justificado”, o prazo de 60 dias pode ser estendido.
Celeridade
O ac�rd�o � pe�a indispens�vel para a celeridade do processo, uma vez que � a partir de sua publica��o que o Supremo abre prazos para novos recursos. Depois que o documento sair no Di�rio da Justi�a, os r�us ter�o 10 dias para apresentar os chamados “embargos dos embargos de declara��o”, recurso que dificilmente resulta em modifica��es nos julgamentos, pois costuma ser considerado protelat�rio. No caso do mensal�o, as primeiras pris�es podem ser decretadas logo depois de conclu�do o prazo desses segundos embargos, quando o processo poder� encerrar em rela��o a pelo menos 13 r�us, sendo 10 condenados a penas de pris�o em regime semiaberto ou fechado.
A publica��o do ac�rd�o tamb�m abre o prazo de 30 dias para que os r�us que receberam ao menos quatro votos pela absolvi��o entrem com os embargos infringentes. A expectativa � de que o documento fique pronto somente na segunda quinzena de outubro. J� o novo julgamento de at� 12 r�us deve acontecer somente em 2014, uma vez que, al�m do prazo dilatado para a apresenta��o dos infringentes, o relator desta nova etapa do processo, Luiz Fux, ter� de colher manifesta��es da defesa e do Minist�rio P�blico antes de levar os embargos ao plen�rio. Entre os r�us que podem se beneficiar com os infringentes, est�o o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, o deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares.