Servidores do Senado questionam valor a devolver em condena��o

Bras�lia - O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) afirmou em nota, na manh� desta quinta-feira, que recorrer� da decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que obriga a devolu��o de valores pagos a servidores do Senado nos �ltimos cinco anos. S�o mais de R$ 300 milh�es s� em valores pagos acima do teto no per�odo.

Segundo o sindicato, h� "jurisprud�ncia dominante e contr�ria � devolu��o de remunera��o recebida legalmente por servidores p�blicos tanto no Tribunal de Contas da Uni�o quanto no Superior Tribunal de Justi�a (STJ)". A entidade destaca que a verba foi recebida de "boa-f�" e que a devolu��o n�o se justifica, uma vez que os servidores "n�o decidiram pela sistem�tica remunerat�ria". "Se h� algum erro ele foi cometido exclusivamente pela Administra��o P�blica, n�o tendo os servidores poder de gerenciar a situa��o."

H� pouco, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que seguir� a legisla��o vigente, segundo a qual os servidores ter�o um desconto de, no m�nimo, 10% ao m�s, at� que o valor seja ressarcido.