A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de vota��es do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na �ltima quinta-feira (26), pela terceira das cinco sess�es de discuss�o necess�rias para a vota��o em primeiro turno na Casa.
O texto aprovado pela C�mara dos Deputados prev� o fim do voto secreto em todas as vota��es, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indica��es presidenciais para cargos no Executivo e no Judici�rio, nas aprecia��es de vetos presidenciais e nos processos de cassa��o de mandato.
Favor�vel � proposta, o relator da mat�ria no Senado, S�rgio Souza (PMDB-PR), reconhece que n�o h� consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere � cassa��o de mandato. H� receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situa��es se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independ�ncia em rela��o a autoridades do Executivo e do Judici�rio.
“Nas indica��es de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da Rep�blica de futuras e hipot�ticas retalia��es a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado tamb�m, nessa circunst�ncia, a n�o fragilizar o indicado no exerc�cio de suas fun��es, na hip�tese da aprova��o de seu nome por apertada maioria”, explica Souza em seu relat�rio j� aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado.
O relator prop�e que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassa��o de mandato. Com isso, o voto passa a tramitar em outra proposta, que ser� discutida com mais tempo.
Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a mat�ria esteja prestes a ser colocada em vota��o sem amadurecimento suficiente. “N�s estamos nos encaminhando, n�s, o Congresso brasileiro, para uma esp�cie nova de suic�dio, que � o suic�dio institucional. O Congresso brasileiro est� se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independ�ncia e que garantem a sua posi��o dentro de um jogo intrincado de equil�brio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflex�o de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas”, argumentou o l�der do PSDB na Casa.
Em posi��o oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que h� demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder interesses e posi��es pessoais. “A �nica forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente � ver como � que n�s materializamos nossas propostas por meio do voto”, destacou o senador petista.
Se tudo correr conforme o previsto pelos l�deres partid�rios, a quarta sess�o de discuss�o da PEC ocorrer� na ter�a-feira (1º) e a �ltima sess�o de debates e a vota��o da proposta ser�o na quarta-feira.