Ex-ministro Nelson Jobim fala sobre mudan�a na tramita��o de medidas provis�rias

A comiss�o especial que analisa a proposta de emenda � Constitui��o que estabelece um novo processo de tramita��o de medidas (PEC 70/11) promove audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira com o jurista Nelson Jobim, que foi ministro da Justi�a, ministro da Defesa e ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ex-deputado federal, Jobim foi tamb�m um dos membros mais destacados da Comiss�o de Sistematiza��o e Reda��o, que tinha a fun��o de reunir e organizar as propostas das demais comiss�es da Assembleia Nacional Constituinte que escreveu a Constitui��o de 1988, quando foi criado o instrumento das medidas provis�rias.

Divis�o do tempo

A principal novidade da PEC 70/11, j� aprovada no Senado e proposta pelo ent�o presidente da casa, senador Jos� Sarney (PMDB-AP), � a mudan�a na divis�o do tempo que as duas Casas t�m para analisar as MPs. Pelo texto, o prazo de 120 dias, j� estabelecido pela Constitui��o, passa a ser dividido em 80 dias na C�mara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias s�o dados � C�mara para a an�lise de poss�veis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos � suspensa durante o recesso parlamentar.

Atualmente, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. O prazo para vota��o nas duas casas � de 45 dias. Depois disso, se n�o tiver sido votada, ela passar� a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

O que ocorre geralmente � este prazo se esgotar ainda na C�mara e a MP chegar ao Senado trancando a pauta de vota��es dos senadores. O novo texto prev� prazos distintos. Na C�mara, ela passa a trancar a pauta depois de 70 dias. J� no Senado, somente ap�s o 20º dia de tramita��o. (Com Ag�ncia C�mara)