Comiss�o da C�mara d� aval � pena maior para homic�dios

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nessa ter�a-feira proposta que aumenta a pena m�nima no pa�s para homic�dio simples (sem agravante) de 6 para 10 anos de reclus�o. O texto, que ainda deve ser analisado em plen�rio, tamb�m eleva a puni��o m�nima para o homic�dio qualificado (com agravante), que passar� de 12 para 16 anos.

A medida est� prevista no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), ao Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). Keiko foi eleita em 2010 com mais de 200 mil votos e sempre teve o projeto como bandeira. Ela � m�e de Ives Ota, o menino de 8 anos sequestrado e morto em agosto de 1997 pelo seguran�a Adelino Esteves e pelos PMs Paulo Dantas e S�rgio Souza. O grupo foi condenado a 43 anos e 2 meses de cadeia - 6 anos depois, obtiveram benef�cios para sair do pres�dio.

Durante dois anos, ap�s a morte de Ives, o hoje vereador paulistano Masataka encabe�ou uma campanha para incluir no C�digo Penal a pris�o perp�tua para autores de crimes hediondos. Reuniu 2,5 milh�es de assinaturas.