Comiss�o rejeita proposta que tornaria voto facultativo

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, a proposta de emenda � Constitui��o que tornava facultativo o voto no Pa�s. Por 16 votos a seis, os senadores recusaram o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), favor�vel ao fim do voto obrigat�rio nas elei��es.

Pelo parecer � PEC apresentada pelo senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), Taques buscava tornar o alistamento eleitoral obrigat�rio para maiores de 18 anos e o voto facultativo para todos os alistados, a partir dos 16 anos de idade. Atualmente, o voto � facultativo a partir dos 16 anos e obrigat�rio assim que a pessoa atinge a maioridade.

"O eleitor que comparece �s urnas contra a vontade, apenas para fugir �s san��es previstas pela lei, n�o est� praticando um ato de consci�ncia. Nesse caso, ele tender� muitas vezes a votar no primeiro nome que lhe sugeriram; a votar em um candidato que n�o conhece - fato que estimula a cabala de votos na boca das urnas, promovida pela mobiliza��o de aliciadores de votos que o poder econ�mico propicia -; a votar em branco ou a anular o voto", afirmou Taques, em seu parecer.

O vice-l�der do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a ado��o do voto facultativo seria um avan�o ineg�vel. "Imagino que o Brasil j� est� maduro para adotar o voto facultativo", disse.

Contudo, o l�der tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que n�o considera que a democracia brasileira esteja "t�o consolidada assim". Para ele, o voto obrigat�rio tem sido um instrumento importante para incorporar as massas ao processo democr�tico. "A supress�o do voto popular contribuir� para a elitiza��o da pol�tica brasileira", avaliou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o voto tem de permanecer obrigat�rio. Para ele, o voto j� � facultativo, uma vez que, quem n�o votar pode justificar e, se n�o o fizer, paga uma "multa irris�ria". Atualmente, ela � de R$ 3,51. "Acho que n�s n�o podemos abrir m�o disso, que � no meu ponto de vista uma conquista", disse.

O autor da PEC argumentou que a todo momento a sociedade questiona o motivo da obrigatoriedade em votar. Ele lembrou que essa pr�tica � comum em pa�ses que n�o tem tradi��o democr�tica. "Isso est� presente nas nossas rotinas. Portanto, por convic��o, n�o acho que o Estado tem de ser tutor. O cidad�o tem de ser respeitado na sua iniciativa se quer ou n�o votar", observou.