Cardoso diz que vai encaminhar � C�mara parecer sobre inconstitucionalidade da PEC 215

Bras�lia - O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardoso, dissenessa quinta-feira que vai encaminhar nesta sexta-feira ao presidente da C�mara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jur�dico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarca��o de terras ind�genas.

Cardoso e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Gilberto Carvalho, participaram da reuni�o da Comiss�o Nacional de Pol�tica Indigenista (CNPI) na tarde desta quinta-feira. Diante de v�rias lideran�as ind�genas, Cardoso declarou que a defesa da inconstitucionalidade da PEC � uma decis�o de governo. "Nesse parecer n�s mostramos que a proposta [PEC 215] fere o preceito da separa��o entre os Poderes e coloca em risco o direito origin�rio dos povos ind�genas ao usufruto da terra para a manuten��o de sua cultura. Espero que os deputados e senadores considerem esta posi��o jur�dica do governo", disse Cardoso.

O ministro tamb�m declarou que � contra outros projetos em tramita��o no Congresso que tratam da demarca��o de terras ind�genas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da Uni�o que podem ser usadas para fins de demarca��o de �reas ind�genas."Se eles forem aprovados tornam muito dif�cil a demarca��o de terras ind�genas", completou.

Cardoso defendeu a necessidade de se regulamentar o Artigo 231 da Constitui��o Federal que trata das terras ind�genas, mas rejeitou a forma como o debate vem sendo conduzido. "� preciso regulamentar, mas n�o dessa forma", disse.

Para o ministro da Justi�a, qualquer iniciativa nessa dire��o tem que contar com a participa��o dos �ndios. Cardoso tamb�m defendeu o di�logo entre �ndios e produtores como a melhor forma de resolver os conflitos envolvendo a demarca��o de terras. "O direito dos povos ind�genas est� na Constitui��o e � nosso dever garanti-lo. Vamos propor o di�logo com quem tem quest�es pendentes e tentar garantir esses direitos por meio da concilia��o", ressaltou.

Entre as lideran�as ind�genas presentes na reuni�o, o cacique Kaiap�, Raoni Metuktire, pediu a palavra e disse que o governo deve trabalhar para esse entendimento. "N�s temos que trabalhar para o bem viver de nossos povos, para n�o ter problemas entre brancos e �ndios", declarou.

Para o cacique Gerson Patax�, apesar de a not�cia ser positiva, o parecer n�o garante o arquivamento da PEC. "N�s ainda estamos com receio de que a PEC volte de novo. � preciso revogar a PEC e os outros projetos que est�o a�", disse.

Cacique da mesma aldeia do �ndio Galdino, queimado vivo, em 1997, enquanto dormia em um abrigo de um ponto de �nibus em Bras�lia, ap�s participar de manifesta��es do Dia do �ndio, Gerson Patax� declarou que a mobiliza��o dos �ndios foi determinante para que o governo adotasse uma postura mais contundente contra a PEC. "Se a gente n�o tivesse vindo aqui [para Bras�lia] poderia ter acontecido outra coisa e a PEC estaria a� amea�ando acabar com o povo ind�gena do Brasil", ressaltou.