Prefeitos de todas as regi�es do estado est�o apertando os cintos e cortando gastos onde podem por causa da queda nos repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) – principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No m�s passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administra��o.
Maria das Dores concorda com a posi��o do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – que ajuda a compor o FPM – para estimular o com�rcio, mas ela diz, no entanto, que munic�pios pequenos, como o que governa, n�o s�o beneficiados por essa medida, pois os cidad�os compram produtos da chamada linha branca (como geladeira e fog�o) em cidades maiores. “Temos diversas prefeituras da regi�o que est�o escalonando pagamentos dos servidores, pagando uma parcela dia 30, outra dia 10 e outra dia 20”, explica.
Em Bocai�va, tamb�m no Norte de Minas, a situa��o � ainda pior: a partir desta semana come�a a demiss�o de cerca de 100 dos atuais 1,8 mil funcion�rios. Essa foi a alternativa encontrada pelo prefeito Ricardo Veloso (PSDB) para reduzir os gastos com a folha de pagamento, equivalente a 59% da receita do munic�pio. O problema � que a LRF limita a aplica��o em sal�rios a 54%. O setor que mais sofrer� corte � o de servi�os gerais.
“Estamos pagando os sal�rios em dia, at� antes do quinto dia �til, mas confesso que este m�s estou com medo de n�o cumprir”, pondera o tucano. De acordo com o prefeito, o munic�pio recebe cerca de R$ 1,4 milh�o, que somados � arrecada��o com o ICMS gera um receita mensal de cerca de R$ 3 milh�es. Al�m das demiss�es de funcion�rios de cargos comissionados, Ricardo Veloso assegura que j� foram feitos cortes no custeio, como telefone e energia.
Outra quest�o que a prefeita de Claro dos Po��es, Maria das Dores, levanta � a fonte de renda dos munic�pios: “Nenhuma das cidades pequenas do Norte tem receita pr�pria, n�s n�o temos minera��o ou ind�stria, por isso dependemos fundamentalmente do FPM, que est� muito pequeno.” O governo federal anunciou na semana passada um aumento no IPI de eletrodom�sticos, mas a prefeita avalia que essa mudan�a ainda � �nfima.
Combust�vel
O superintendente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), �ngelo Roncalli, relata que s�o cada vez mais frequentes as reclama��es de prefeitos de todo o estado. “A previs�o de repasse do FPM deste ano em rela��o ao do ano passado � melhor, mas na verdade tem meses que est� vindo abaixo do esperado. De qualquer jeito, ele n�o acompanhou os custos com que as prefeituras t�m de arcar: o combust�vel aumentou, o sal�rio dos servidores e o correio tamb�m”, argumenta ele.
O prefeito de Gonzaga, no Vale do Rio Doce, J�lio de Souza (PSDB), foi um dos que procurou a AMM em busca de alento. “Infelizmente, se continuar do jeito que est� vamos ter que fechar os munic�pios”, diz. “Queremos que o governo federal legalize o FPM. Que tanto o governo federal quanto o estadual cumpram suas obriga��es. Estamos economizando at� em caf� e papel higi�nico”, conta, desesperado. Ele lamenta o fato de a prefeitura n�o ter arcado com os custos de festas tradicionais da cidade.
J� em Tiradentes, na Regi�o Central do estado, o prefeito Ralph Justino (PV) conta que a cidade faz um esfor�o para receber um repasse maior do FPM h� anos. “Nossa popula��o � de 7 mil habitantes, mas temos uma popula��o flutuante de turistas nos fins de semana que faz a cidade chegar aos 15 mil”, afirma. O munic�pio est� com tr�s meses de pagamentos a fornecedores atrasados e 25 servidores foram demitidos na semana passada. “Come�amos um recadastramento, uma esp�cie de censo, e esperamos aumentar em R$ 1 milh�o por ano a arrecada��o do IPTU. Estamos comprando um mapa de geoprocessamento para medir todas as casas tamb�m”, informa.
Transfer�ncia mensal
O Fundo de Participa��o dos Munic�pios � uma transfer�ncia de recursos da Uni�o para as prefeituras prevista na Constitui��o Federal. O envio dos recursos � feito mensalmente, em tr�s parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. O FPM � composto por 22,5% de tudo que a Uni�o arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fixa��o dos coeficientes individuais de participa��o dos munic�pios no FPM � efetuada com base na popula��o de cada munic�pio brasileiro, enviadas ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pelo IBGE at� 31 de outubro de cada exerc�cio.
Al�vio aguarda vota��o
Uma alternativa para aliviar o caixa das prefeituras est� nas m�os do Congresso Nacional: a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33, que eleva em 2,5% a composi��o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Se a mat�ria passar pelo crivo dos parlamentares sem altera��es, o FPM passaria a ser composto por 26% do que a Uni�o arrecada a cada m�s com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para se ter ideia, em Minas Gerais, a nova regra levar� para os cofres das prefeituras R$ 111 milh�es a mais a cada m�s.
O FPM � dividido de acordo com o n�mero de habitantes, em 18 faixas que v�o de munic�pios at� 10.188 habitantes a cidades acima de 156.216 moradores. Em agosto, o repasse m�nimo foi de R$ 352 mil, e o m�ximo de R$ 2,34 milh�es. Se a PEC j� tivesse sido aprovada, as prefeituras com o menor �ndice do FPM teriam recebido um extra de R$ 47,3 mil e as de maior �ndice, de R$ 316 mil.
Autor do projeto, o senador mineiro Cl�sio Andrade (PMDB) justifica que trata-se de uma tentativa de minimizar a concentra��o de receitas pelo governo federal. Se hoje estados e munic�pios recebem 48% da arrecada��o com o IR e o IPI, com o projeto, o percentual subir� para 55%. Segundo a justificativa da proposta, hoje o Pal�cio do Planalto fica com 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Aos estados cabe 9,1% e aos munic�pios 1,5%.
Apresentada no Senado em maio de 2011, a PEC foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) somente em 26 de agosto. Desde ent�o, aguarda a inclus�o na pauta do plen�rio, onde precisar� do voto favor�vel de pelo menos 49 senadores para ser aprovada. De l�, o texto ainda dever� seguir para a C�mara dos Deputados. Se n�o sofrer altera��es, � promulgada pela Mesa Diretora do Senado e da C�mara. Caso contr�rio, tramita novamente no Senado.
A aprova��o do texto � uma das reivindica��es da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), conta o superintendente �ngelo Roncalli. Ele explica que a entidade se baseia em duas frentes, apoiando as posi��es da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM): al�m da aprova��o da PEC, � contra a unifica��o do piso de agentes de Sa�de e de servidores de outras �reas sem que seja especificado de onde sair�o os recursos. “A maioria dos munic�pios est� lutando com muita dificuldade para poder manter o pagamento, a coleta de lixo e os servi�os b�sicos. A realidade infelizmente � essa”, lamenta.