Congresso analisa nesta ter�a-feira novos vetos presidenciais

Bras�lia – Deputados e senadores decidem nesta ter�a-feira se mant�m ou derrubam cinco vetos presidenciais. Diferentemente das �ltimas sess�es do Congresso, desta vez n�o deve haver pol�mica na vota��o, mas como as leis aumentam gastos da m�quina p�blica, o governo deve mobilizar a base para manter os vetos.

Com exce��o do �nico projeto de lei do Senado (PLS) que foi totalmente vetado (612/99,) todos os demais criam novas obriga��es financeiras para o governo. Na pauta est�, por exemplo, o veto que restringe a algumas situa��es o pagamento de indeniza��o a servidores que trabalham na regi�o de fronteira - Projeto de Lei da C�mara (PLC) 47/13 - como auditores da Receita Federal, policiais federais e rodovi�rios federais. A presidenta Dilma Rousseff tamb�m vetou o artigo que previa a retroatividade, a 1º de janeiro de 2013, do direito ao benef�cio.

Outro veto parcial foi feito ao PLC 60/11, que transformou 2.535 cargos vagos da carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho, em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo. Apesar de o projeto deixar claro que a transforma��o dos cargos n�o implica aumento de custos, o governo preferiu vetar alguns crit�rios de avalia��o e cursos de capacita��o para promo��o no plano de carreira do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama).

O Executivo tamb�m n�o acatou totalmente o texto aprovado do PLC 123/12, que cria cargos em �rg�os como a Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus, a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) e o Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal (DPRF). Nesse caso, o veto se restringiu a cargos para o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema �nico de Sa�de (Denasus).

A pauta tamb�m traz um veto parcial ao texto que transformou a Medida Provis�ria 613/13 em lei (PLV 20/13). A mat�ria concede incentivos tribut�rios aos produtores de etanol e � ind�stria qu�mica, a partir da redu��o das al�quotas do Programa de Integra��o Social e do Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PIS/Pasep) e da Contribui��o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O par�grafo vetado pela presidenta ampliava os benefici�rios do regime especial. Segundo Dilma Rousseff, aumentar o n�mero de benefici�rios sem o acompanhamento dos devidos estudos de impacto econ�mico-financeiro vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contraria o interesse p�blico.

O �nico veto total que ser� analisado pelos parlamentares � o que derruba um projeto de lei (PLS 612/99) que definia privil�gios para alguns segurados e benefici�rios de seguros e resseguros. O governo considerou a mat�ria inconstitucional por avaliar que ela n�o leva em conta o que j� est� previsto na nova pol�tica nacional de resseguro que acabou com o monop�lio do IRB-Brasil Resseguros S.A. Para o Executivo, a proposta criaria privil�gios exclusivos ao IRB em preju�zo a outras sociedades seguradoras e resseguradores.

Desde julho, quando o Congresso adotou novas regras para aprecia��o de vetos, o governo conseguiu manter todas as restri��es que fez a propostas do Legislativo. Para rejeitar um veto � necess�ria maioria absoluta de votos tanto na C�mara (257) quanto no Senado (41). A vota��o � secreta e feita em c�dula de papel. Se o veto for derrubado, o presidente do Congresso comunica a decis�o ao Executivo e depois publica e promulga a lei.