Deputados podem votar nesta ter�a-feira projeto que torna corrup��o crime hediondo

A C�mara dos Deputados pode votar nesta ter�a-feira o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as pr�ticas de corrup��o ativa e passiva, concuss�o, peculato e excesso de exa��o na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o �ndice usado para corrigir as d�vidas de munic�pios e estados com a Uni�o. J� na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo C�digo de Processo Civil.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 tamb�m eleva as penas e torna inafian��vel os crimes de corrup��o ativa e passiva, concuss�o (obter vantagem indevida em raz�o da fun��o exercida na administra��o p�blica), peculato (funcion�rio p�blico que se apropria de dinheiro ou bens p�blicos ou particulares em raz�o do cargo) e excesso de exa��o (funcion�rio p�blico que cobra indevidamente impostos ou servi�os oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, gra�a ou indulto – causas de extin��o da punibilidade – fica mais dif�cil o acesso a benef�cios como livramento condicional e progress�o do regime de pena.

O texto tamb�m altera o C�digo Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes que passam a ser de 4 a 12 anos de pris�o, al�m de pagamento de multa. A condena��o poder� ser aumentada em at� um ter�o na hip�tese de “expressivo dano causado por agente pol�tico ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado".

Reivindica��o de estados e munic�pios, o PLC 238 de 2013 pode ser votado em regime de urg�ncia nesta ter�a-feira. Proposto pelo governo, o projeto modifica o �ndice usado para corrigir as d�vidas de munic�pios e estados com a Uni�o, e prev� o uso da taxa Selic em vez do �ndice de infla��o IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%.

O PLC altera o �ndice dos contratos de refinanciamento celebrados entre a Uni�o, os estados e os munic�pios, assinados em 2007, e tamb�m permite a “concess�o de descontos” sobre o saldo da d�vida. Por ser um projeto de lei complementar, ser�o necess�rios, pelo menos, 257 votos favor�veis para a aprova��o.

J� na quarta-feira, est� na pauta da Casa a vota��o do novo C�digo de Processo Civil. Elaborado em 2009 por uma comiss�o de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade � tramita��o de a��es c�veis com a redu��o de recursos, diminui��o de formalidades e cria��o de uma ferramenta espec�fica para tratar de a��es do mesmo tema.